Às onze horas e vinte e dois minutos do dia 05 de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Erika Koka. Compareceram os Deputados: Professora Marcivania - Presidente; Bohn Gass, Erika Kokay, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta e Paulo Ramos - Titulares; Adriana Ventura, Alexis Fonteyne, Átila Lira, Dr. Frederico, Leonardo Monteiro, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alê Silva, Alencar Santana Braga, Benedita da Silva, Cabo Junio Amaral, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Felício Laterça, General Peternelli, Glauber Braga, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Ivan Valente, José Nelto, Julian Lemos, Lincoln Portela, Major Vitor Hugo, Marcel Van Hattem e Vinicius Poit, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Lucas Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. A Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos, declarou aberta a reunião, realizada em razão do REQ 49/2019, de sua autoria, que “convida o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A Senhora Presidente em exercício esclareceu as normas para o debate e passou a palavra ao Senhor Ministro Marcos Pontes. O Ministro então falou de sua satisfação em estar presente à Comissão, cumprimentou a Deputada Érika Kokay, agradeceu o convite e, em seguida, declarou que sua intenção era dialogar, reunir e trazer ideias, esclarecendo que até a presente data não existia nenhum comando ou documento oficial, nem tampouco processo ou procedimento que levasse à direção de privatização ou desestatização da ECT. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor Floriano Peixoto, Presidente da ECT, que esclareceu estar no comando dos Correios por somente um mês e que sua missão era liderar os esforços da empresa na busca do fortalecimento financeiro e de seus diferenciais de eficiência. Em seguida, discorreu sobre o organograma e o funcionamento da Empresa e deixou claro a importância de ser estabelecido o marco regulatório postal. Logo após, a Deputada Professora Marcivânia assumiu a Presidência e iniciou o debate, concedendo a palavra aos Deputados Inscritos: Major Vitor HugoKim Kataguiri, Marcel Van Hattem, Leonardo Monteiro, Jose Nelto, Coronel Armando, Adriano Ventura, Alexis Fonteyne, General Peternelli, Sanderson, Dr. Frederico, Vinicius Poit, Bohn Gass, Erika Kokay, Ivan Valente, Paulo Ramos, Coronel Tadeu, Coronel Chrisóstomo, Alencar Santana Braga Glauber Braga, Benedita da Silva. Considerando acordo feito com o Senhor Ministro Marcos Pontes, que anuiu responder perguntas de representantes de instituições que representavam os funcionários da Empresa Brasileira de Correios, passou a palavra aos Senhores: José Rivaldo, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios; Dandara, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares e Amanda Corsino, representante do SINTECT-DF. Durante o debate, a Deputada Érika Kokay reassumiu a Presidência e, ao final das discussões, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente em exercício encerrou a Audiência Pública. E, para constar, eu, _______________________, Fredo Ebling, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhora Presidente, Deputada Érika Kokay__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxx .