COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 21 de outubro de 2003.

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia – 1º Vice-Presidente; Yeda Crusius – 3º Vice-Presidente e Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer e Saraiva Felipe, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Jamil Murad, José Linhares, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim, Rafael Guerra, Silas Brasileiro e Vanderlei Assis, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Jandira Feghali, João Castelo, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Sebastião Madeira e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 20ª e 21ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 02 de outubro e 14 de outubro de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública para ouvir os senhores TSUTOMU MATSUMORA, Presidente da NIPOMED; LUIZ ROBERTO SILVEIRA PINTO, Presidente da SAMCIL; FERNANDO MOREDO, Presidente do Centro Transmontano de São Paulo; e RICARDO SILVEIRA DE PAULA, Presidente da Saúde ABC Convênios Médico-Hospitalares Ltda. O sr. Luiz Roberto Silveira Pinto justificou a ausência. O Deputado Max Rosenmann manifestou-se. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou que os convocados presentes, senhores Fernando Moredo e Ricardo Silveira de Paula, fossem dispensados do depoimento, uma vez que a ausência do sr. Luiz Roberto Silveira Pinto prejudicaria os depoimentos dos demais, por serrem interligados. A Presidência deferiu a solicitação, após consulta ao Plenário, decidindo ouvir apenas o sr. Tsutomu Matsumora, convocado como testemunha. Acordou-se, então, ouvir os demais convocados no dia 04 de novembro de 2003. Prosseguindo, o Presidente convidou a testemunha para tomar assento à mesa, solicitou-lhe que prestasse o juramento, em atendimento ao artigo 203 do Código de Processo Penal, informando-lhe as penas previstas no Código de Processo Penal para o crime de Falso Testemunho e passou-lhe a palavra, por dez minutos. O sr. Tsutomu Matsumora apresentou informações a respeito da empresa NIPOMED e pôs-se à disposição da CPI para prestar os esclarecimentos necessários. Interpelaram a testemunha os Deputados Dr. Rosinha, Nelson Meurer, Arlindo Chinaglia, Mário Heringer, Elimar Máximo Damasceno e Arnaldo Faria de Sá. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Saraiva Felipe, Nelson Meurer e Dr. Ribamar Alves. A seguir, o Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, dispensou a testemunha e passou a palavra ao Deputado Henrique Fontana, que comunicou o recebimento de denúncia de aumento abusivo de mensalidade, praticado pela empresa Omint Assistencial Serviços de Saúde S/C Ltda, e solicitou que a CPI requeresse daquela empresa os cálculos que resultaram nos índices de reajuste aplicados; solicitou ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar verificasse a regularidade da medida aplicada pela empresa e apresentou requerimento de sua autoria para oficializar a solicitação. Os Deputados Saraiva Felipe e Arnaldo Faria de Sá manifestaram-se a respeito do tema em questão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Saraiva Felipe, Dr. Ribamar Alves, Henrique Fontana e Arlindo Chinaglia. O Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu a votação em bloco dos Requerimentos nº 100, 101, 102 e 103. A Presidência submeteu a solicitação ao Plenário, a qual foi aprovada. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "requer seja convidado a participar de reunião de audiência pública o sr. Orlando Lui Júnior, para testemunhar contra o Plano de Saúde Amil, por não cumprir com o contrato, causando danos ao segurado." RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Dr. Francisco Silveira, médico nutrologista, CRM/RJ 52.16313-3, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apresentar documentação e fornecer informações a respeito da UNIMED." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Eduardo Simões Ramos, corretor de seguros (SUSEP nº10.39074-7), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre práticas ilegais cometidas por operadoras de plano de saúde." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "convoca os proprietários das empresas Vital Assistência Funerária e Orsaf - Organização de Serviço Assistencial e Funeral, para depor na CPI dos Planos de Saúde na condição de testemunhas, sobre as atividades exercidas pelas respectivas empresas, no dia 27 de outubro de 2003, às 14 h, na Assembléia Legislativa do RJ." APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convidados o Deputado Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj; o Dr. Sérgio Vieira, Presidente da Abramge Regional - RJ; o Dr. Guilherme Xavier, Presidente da Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro; a Dra. Márcia Rosa de Araújo, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro; a Dra. Mônica Ré, Procuradora do Ministério Público Federal - RJ; e o Dr. Eduardo Albert Guimarães, Diretor do Procon do Rio de Janeiro, para prestarem depoimento sobre o assunto objeto de investigação desta CPI, no dia 27 de outubro de 2003, segunda-feira, às 14h, na Assembléia Legislativa do Estado do RJ." APROVADO O REQUERIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 27 de outubro de 2003, às 14horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado ARLINDO CHINAGLIA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.