CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MINERAÇÃO MINA CÓRREGO DO FEIJÃO, DA EMPRESA VALE S.A., SITUADA NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, OCORRIDO EM 25 DE JANEIRO DE 2019, BEM COMO APURAR RESPONSABILIDADES POR ESSE SINISTRO E AVALIAR FORMAS DE MINORAR OS RISCOS DA OCORRÊNCIA DE NOVOS ACIDENTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2019.

Às dez horas e nove minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Delgado - Presidente; Gilberto Abramo - Vice-Presidente; Rogério Correia - Relator; André Janones, Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Euclydes Pettersen, João Carlos Bacelar, Joenia Wapichana, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Patrus Ananias e Roberto Alves - Titulares; Edmilson Rodrigues, Fred Costa, Greyce Elias e Hercílio Coelho Diniz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Marcelo Freitas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Áurea Carolina, Diego Andrade, Domingos Sávio, Elcione Barbalho, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Léo Motta, Lucas Gonzalez, Misael Varella, Newton Cardoso Jr, Padre João, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga, Vilson da Fetaemg, Wellington Roberto, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilberto Abramo, 2º Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 06 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi recebida resposta do Ministério da Economia ao Requerimento 131/2019. ORDEM DO DIA: A -Audiênica pública- Prestaram depoimento os convocados Sr. Lucas Samuel Brasil, Engenheiro e ex-funcionário da Vale SA, o Sr. Armando Mangolim Filho, Engenheiro Geoconsultor e o Sr. Paulo Abrão, Engenheiro da empresa Geoconsultoria. Usaram da palavra os Deputados Roberto Alves, Gilberto Abramo e Julio Delgado. B - Deliberãção de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na cidade de Belo Horizonte com a presença de representantes dos atingidos pela tragédia, com o objetivo de concluir a elaboração do relatório final em sintonia com as informações mais recentes sobre a assistência que as famílias vem recebendo por parte da empresa causadora dos danos sofridos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Força tarefa da tragédia de Brumadinho e com representantes das CPIs que possuem o mesmo objeto de investigação, com o objetivo de viabilizar a conclusão do relatório final da CPI em sintonia com o atual estágio das investigações realizadas concomitantemente por esses órgãos". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 14 de agosto, quarta-feira, às 14:30, destinada à apreciação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.