CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RELATÓRIO DA MESA REDONDA REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE JUNHO DE 2019.

Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e dezenove, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados reuniu-se em conjunto com os membros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, nos termos do Requerimento nº 99/2019-CAPADR, de autoria do Deputado Neri Geller – PP/MT, que pediu a “...realização de Mesa Redonda para discussão do tema: Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, e do Requerimento nº 440/2019-ALMT, de autoria dos Deputados Estaduais Eduardo Botelho – DEM/MT e  Nininho – PSD/MT, no qual requereram a realização de “...Audiência Pública, em parceria com a Câmara Federal, no dia 24 de junho de 2019, as 9:30 horas, no Plenário da ALMT, para debater a ‘Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004’”, todos devidamente aprovados em suas Casas Legislativas. O Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Dep. Estadual Eduardo Botelho, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e explicou os objetivos da reunião. Depois, convidou para compor a mesa de honra os Deputados Estaduais: Nininho, Ulysses Moraes, Paulo Araújo, Valmir Moreto, Carlos Avalone e Elizeu Nascimento. Logo após, convidou para tomar assento à mesa de honra os(as) Senhores(as): Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso; Sérgio Petecão, Senador da República; Kim Kataguiri, Deputado Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho Sobre Licenciamento Ambiental; José Medeiros, Deputado Federal; Dr. Leonardo, Deputado Federal; Miriam Serra, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; Mauro Carvalho, Secretário de Estado da Casa Civil/MT; José Assis Guaresqui, Superintendente do Mapa/MT; Mauren Lazzaretti, Secretária Estadual do Meio Ambiente – Sema/MT; Augusto Cesar da Costa Castilho, Superintendente Interino do Ibama; Orlando Famaia Machado, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura/MT-DNIT; José Assis Guaresqui, Superintendente do Mapa/MT; Rodrigo Justus, Assessor Técnico da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Vicente Silva, Coordenador Técnico da Comissão de Meio Ambiente – Frente Parlamentar Agricultura – FPA; Neurilan Fraga, Presidente da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM; Alexandre Pedro Schenkel, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão – Ampa; Normando Corral, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, e Presidente do Fórum-Agro; Paulo Sérgio Aguiar, Diretor e 1º Secretário da Ampa; Gilberto Goelher, Suplente do Senador Jonas Pinheiro 2008/2011; e José Márcio Guedes, Representante do Senador Wellington Fagundes. Após tomarem assento, todos foram convidados a cantar o hino nacional. O Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Deputado Eduardo Botelho, falou da importância do tema e dos motivos que o levaram a pedir a realização do evento. Explicou sobre o PL 3729/2004, que trata da nova “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, os problemas enfrentados e as possíveis soluções. Em seguida, passou a direção dos trabalhos ao Dep. Neri Geller, Presidente em Exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. A palavra foi dada aos integrantes da Mesa, que expuseram suas preocupações relativas à atual lei de licenciamento ambiental, os problemas enfrentados, as modificações previstas no projeto, as críticas ao texto proposto e quais seriam as eventuais soluções. O Dep. Kim Kataguri disse que levaria tudo o que foi discutido ao Grupo de Trabalho Sobre Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. Finda a manifestação dos integrantes da Mesa, a palavra foi repassada aos inscritos. Após as considerações finais, e não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ______________________, Secretário-Executivo, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado Neri Geller, ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx