Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, informações relativas às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU)".

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia. Convidados: 1) representante da Secretaria de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério de Relações Exteiores; 2) representante da Secretaria Executiva da CAMEX; 3) representante da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; 4) representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI".

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o processo de extinção da Vara Federal de Cáceres - Mato Grosso, e seus impactos na fronteira do Brasil com a Bolívia. "

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da Cerimônia de Canonização de Irmã Dulce que será realizada dia 13 de outubro no Vaticano, com ônus para a Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, sobre o ato diplomático assinado entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019".

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência publica para discutir a "Operação Acolhida"".

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai acerca de Itaipu".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 208/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.