Às onze horas e vinte e sete minutos do dia sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniram-se no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os  Deputados  André de Paula, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Elias Vaz, Fernando Monteiro, Glaustin Fokus, Idilvan Alencar, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, Luiz Carlos Motta, Milton Vieira, Orlando Silva, Pastor Gildenemyr, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Vitor Lippi e Wellington Roberto - Titulares; Hercílio Coelho Diniz, Santini e Vinicius Poit - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996". Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cássio Andrade e Pompeo de Mattos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego Garcia, Eduardo Cury, Leda Sadala, Pedro Paulo e Wilson Santiago, membros da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Lippi, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial, lido em Plenário no dia anterior, seis de agosto de dois mil e dezenove. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu como lido o seguinte expediente, recebido da Secretaria-Geral da Mesa: Cópia do Ofício nº 453/2019, da Liderança do PT, que indica o Deputado Paulo Teixeira para titular; Cópia do Ofício nº 700/2019, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Márcio Jerry para suplente; Cópia do Ofício nº 316/2019, da Liderança do PSD, que indica o Deputado André de Paula para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes: Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrado chapa com a candidatura dos seguintes Deputados: Tadeu Alencar (PSB/PE), para Presidente; Joaquim Passarinho (PSD/PA), para 1º Vice-Presidente; Paulo Ramos (PDT/RJ), para 2º Vice-Presidente; Luiz Carlos Motta (PL/SP), para 3ª Vice-Presidente. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados André de Paula, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Elias Vaz, Fernando Monteiro, Glaustin Fokus, Hercílio Diniz, Idilvan Alencar, Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Motta, Orlando Silva, Pastor Gildenemyr, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Santini, Tadeu Alencar, Vitor Lippi e Wellington Roberto. O Deputado Vinicius Poit também participou da votação, mas o seu voto não foi contabilizado por ter ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares do seu partido. Usaram da palavra durante a votação os Deputados Paulo Ganime, Arthur Oliveira Maia, Idilvan Alencar e Elias Vaz. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezoito votos para a chapa única e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Tadeu Alencar a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator do projeto o Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 1646, de 2019, estava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e tramitava sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de dez sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia seis de agosto de dois mil e dezenove. Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia nove de agosto, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, inciso I e §1º. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou também que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Além disso, ficou acordado que, para as próximas reuniões, o painel eletrônico para o registro de presença seria aberto trinta minutos antes do horário previsto para o início da reunião. Informou, por fim, que a Secretaria estaria autorizada a registrar a presença dos Deputados que fizessem uso da palavra nas reuniões. Após os esclarecimentos, usaram da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e os Deputados Vitor Lippi, Jorge Braz, Paulo Ramos e Paulo Teixeira. ENCERRAMENTO:  O Presidente, por fim, informou que as convocações de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião para o dia treze de agosto, às quinze horas, para apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.