TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - da Sra. Lídice da Mata e outras - que "requer a realização de Seminários, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater temas referentes à criação ou ampliação de sistema e políticas de cuidado para pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária".

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa".

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde".

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer que seja realizada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, audiência pública para debater os Decretos 9.893/2019 e 9.921/2019, como também o adiamento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3054/2008, do PL 4746/2012, e do PL 2395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 960/2011, do PL 2578/2015, do PL 6959/2017, do PL 3383/2012, do PL 691/2015, e do PL 7932/2017, apensados.
Vista à Deputada Creuza Pereira, em 30/11/2016.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018), PL 3884/2015 (Apensado: PL 8844/2017), PL 5080/2016 e PL 7761/2017)
RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 5396/2013, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CIDOSO, do PL 2675/2011, do PL 3884/2015, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, e do PL 8844/2017, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.646/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 72/2018) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 199/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.552/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 3993/2019)
RELATORA: Deputada NORMA AYUB.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3993/2019, apensado.