Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007

Instalação da Subcomissão Especial para acompanhar projeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 246/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.172/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina"."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.360/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.""
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.441/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 1999, que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.351/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execução a Agua Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.467/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.243/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Princesa da Serra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.447/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 780, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.687/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.803/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fundação Nossa Senhora de Fátima, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.931/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Abramo e Murilo Zauith, em 05/11/2003

TVR Nº 2.951/02 - do Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1580, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Fundação Educacional Rádio e TV Natureza de Paranapanema, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 05/11/2003

TVR Nº 3.096/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1944, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a FM Planalto de Cajuru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 5/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 22/03 - do Poder Executivo - (MSC 502/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 04/06/2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado SP"
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula a veiculação de propaganda em paíneis eletrônicos."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares." (Apensado: PL 1870/2003)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela rejeição.

RELATÓRIO Nº 2/03 - do Sr. Nelson Proença - que apresenta  "relatório da Subcomissão Especial destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos." 
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 29/10/2003