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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2019.
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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia seis de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Alceu Moreira, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis, Newton Cardoso Jr e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jesus Sérgio, Liziane Bayer e Marcel Van Hattem, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Gustinho Ribeiro, Marcelo Ramos, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Fez uso da palavra o Deputado Glauber Braga. O Presidente colocou em apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 10 de julho de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Marco Bertaiolli, e, não havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer Audiência Pública com o novo Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 186/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o convite do Sr. Gustavo Montezano". APROVADO (em conjunto com o item 1 da pauta). O Deputado Altineu Côrtes assume a Presidência da Reunião e anuncia a votação do item seguinte: 3 - REQUERIMENTO Nº 192/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Dario Messer, doleiro preso no último dia 31 de julho e considerado pelo Ministério Público Federal como líder de grande organização criminosa". Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Vanderlei Macris. O autor e o Deputado Altineu Côrtes usasram da palavra para encaminhar. APROVADO. O Presidente Vanderlei Macris reassumiu a Presidência. B – Tomada de Depoimento: Em cumprimento à aprovação do Requerimento n. 10/2019, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri e Altineu Côrtes. Presente o senhor Eike Fuhken Batista, O Presidente o convidou para tomar assento à mesa e anunciou as regras que norteariam a audiência e, em seguida, passou a palavra ao senhor Eike Batista para sua manifestação inicial. Encerrada sua exposição, indagaram o Depoente os Deputados Altineu Côrtes, Kim Kataguiri, Marco Bertaiolli, Vanderlei Macris, Sanderson, Delegado Pablo, Wladimir Garotinho, Alexis Fonteyne, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos e Sidney Leite. Assumiu a condução dos trabalhos a Deputada Paula Belmonte – 1ª Vice-Presidente. Continuando as indagações, usou da palavra o Deputado Flávio Nogueira. O Deputado Sanderson – 2º Vice-Presidente assumiu o comando da Mesa para que a Deputada Paula Belmonte formulasse suas indagações. Também usaram da palavra os Deputados Igor Timo e Paulo Ramos, este pela Liderança do PDT. Continuaram as inquirições os Deputados Marcel Van Hattem, José Nelto, Altineu Côrtes - Relator, Celina Leão, Alceu Moreira, Paulo Eduardo Martins e Paula Belmonte. O Deputado Vanderlei Macris retorna à Presidência da reunião, concedendo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem em nome da Liderança do Partido Novo. Em seguida, falaram os Deputados Altineu Côrtes, José Rocha e Vanderlei Macris. O Depoente registrou suas considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 7 de agosto de 2019, quarta-feira, às 14h30, destinada à tomada de depoimento do senhor Silmar Roberto Bertin – sócio do Frigorífico Bertin. Informou também que na próxima terça-feira, dia 13 de agosto, a Comissão pretende ouvir o senhor Dario Messer, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |