CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/11

 

A - Apreciação das propostas de emendas aos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual 2004-2007 (PLN nº 30/03) e o Orçamento Geral da União para 2004 (PLN nº 31/03)


B -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 157/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "Requer a constituição de Grupo de Diligência para acompanhar as investigações das execuções de policiais nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro."


C -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.073-E/01 - EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 5.073-D/01, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 705/99 - do Sr. Enio Bacci - que "Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.820/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 CSPCCOVN.
Vista ao Deputado Odair, em 28/10/03


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.311/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia." (Apensado: PL 788/03)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
PARECER: pela aprovação deste e do PL 788/03, apensado, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo." (Apensado: PL 1.884/03)
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1.884/03, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/03
O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/03