ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REALIZADA EM

6 DE AGOSTO DE 2019

Às quatorze horas e trinta minutos do dia seis de agosto de dois mil e dezenove, reuniram-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 08, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Sidney Leite - Vice-Presidente; Alan Rick, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes – Titulares da CINDRA; Célio Moura, Frei Anastácio Ribeiro, João Daniel e Silvia Cristina – Suplentes da CINDRA. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Célio Studart, Celso Maldaner, Dra. Vanda Milani, Fernanda Melchionna, Fred Costa, Frei Anastácio Ribeiro, Joênia Wapichana, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho - membros da CMADS. Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Shéridan, Valmir Assunção e Zé Neto como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Edmilson Rodrigues, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado João Daniel, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater “Debater a privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na bacia do Rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável”, atendendo aos requerimentos nº 46/2019, de sua autoria, e n° 37/2019, de autoria dos Deputados Frei Anastácio e João Daniel. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes e convidou para compor a mesa a senhora Claudia Rejane de Sá Leal Santos, Vice-Presidente da Associação de Promotores de Cultura e Cidadania – PROVIDA; os senhores Mozart Bandeira Arnaud, Assessor da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE, e Vicente Andreu Guillo, Conselheiro do Pacto Global Menos Perda Mais Água. Na sequência, o Presidente informou que foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, mas o órgão informou que não seria possível a participação, e do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS, que “declinou a participação em vista de compromissos já assumidos na data”. Para iniciar as exposições, o Presidente concedeu a palavra a senhora Claudia Rejane de Sá Leal Santos, que discorreu sobre o papel da Associação de Promotores de Cultura e Cidadania – PROVIDA. A palestrante manifestou-se contrária à privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, em face de impactos negativos aos povos da região nordeste e rio São Francisco. O próximo expositor, senhor Mozart Bandeira Arnaud, apresentou um panorama resumido sobre as condições atuais e históricas da Eletrobras e da Chesf, envolvendo um balanço da energia nas diversas regiões brasileiras. O senhor Mozart salientou os riscos da privatização da Eletrobras e informou que os governadores do Nordeste solicitaram a exclusão da Chesf do processo e sua transformação em uma gestora hídrica, enquanto especialistas sugeriram que a Companhia se torne operadora da transposição do rio São Francisco. Prosseguindo as apresentações, o senhor Vicente Andreu Guillo abordou a gestão dos recursos hídricos e o risco do aumento de conflitos pelo uso da água com a privatização da Eletrobrás, demonstrando preocupação na defesa do rio São Francisco, do uso múltiplo das águas e da relação com a Chesf. O Presidente registrou a presença do senhores Cleiton Moreira, representante da Federação dos Urbanitários do Centro-Norte;  David Idelson, representante da Intersindical Furnas; Everaldo Ferreira, representante  do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas; Herbert Marinho, representante do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, e Raimundo Lucena, representante da Frente Parlamentar em defesa das estatais do Nordeste, e informou que o senhor Danilo Cabral, Presidente da Frente Parlamentar em defesa da Chesf, justificou sua ausência por motivos de saúde. Debateram o tema os deputados João Daniel, Frei Anastácio, Atila Lira, Valmir Assunção, Célio Moura, Nilto Tatto e Zé Neto. Fizeram uso da palavra a senhora Fabiola Antezana, Coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários; o senhor Fernando Neves, Diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco; a senhora Tânia Mota, Diretora do Sindicato dos Urbanitários de Mato Grosso; o senhor Emanuel Mendes, Diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras; a senhora Cecí, Representante dos Eletricitários de Santa Catarina; e o senhor Hirton Albuquerque, Representante dos Urbanitários do Amazonas. Concluídos os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para responderem aos questionamentos, inclusive às perguntas apresentadas por internautas, e tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública conjunta com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o dia 7 de agosto de 2019, às 10 horas, com a presença do ministro do Meio Ambiente, senhor Ricardo Salles para “esclarecimentos acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações e inconsistências encontradas em projetos financiados pelo fundo” e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Daniel______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.