Às quinze horas e cinco minutos do dia seis de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Franco Cartafina, Geninho Zuliani, Gurgel, João Carlos Bacelar, João Maia, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Nelson Barbudo, Neri Geller, Odair Cunha, Orlando Silva e Paulo Abi-Ackel - Titulares; Beto Pereira, Christino Aureo, Hildo Rocha, Hugo Leal, Rubens Bueno, Silvio Costa Filho, Vinicius Poit e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Claudio Cajado, Diego Andrade, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem, Rodrigo Coelho e Rodrigo Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gil Cutrim, Herculano Passos, Otoni de Paula e Vermelho. ABERTURA E INSTALAÇÃO: Havendo número regimental, o deputado Mauro Lopes assumiu, nos termos do art. 39, parágrafo 4º do Regimento Interno, a presidência dos trabalhos, iniciou a reunião e declarou instalada a Comissão. Deu por lidas as comunicações de alteração na composição da comissão, uma vez que já se encontravam consolidadas na página da comissão e convidou o Deputado Arnaldo Jardim para conduzir o processo eleitoral, uma vez que o Deputado Mauro Lopes compunha a chapa apresentada para concorrer aos cargos da Mesa. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES: Assumindo os trabalhos, o Deputado Arnaldo Jardim registrou a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e do Vice-Governador do Estado de São Paulo, senhor Rodrigo Garcia, e convidou-os para tomarem assento à Mesa. Em seguida, deu início ao processo eleitoral e, após explicar os procedimentos que norteariam a eleição, informou que a Mesa recebeu e considerou registrada a candidatura única da chapa formada pelos deputados: João Maia, para Presidente; Mauro Lopes, para Primeiro Vice-Presidente; Lucas Redecker, para Segundo Vice-Presidente; e Geninho Zuliani, para Terceiro Vice-Presidente. Feito o anúncio da chapa concorrente, foi aberta a eleição. Terminada a coleta de votos na urna eletrônica, o Deputado Arnaldo Jardim encerrou a votação, passou a apuração dos votos e comunicou que dos 19 votos registrados, a chapa única obteve 19 votos e não houve nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os deputados: João Maia, Presidente; Mauro Lopes, Primeiro Vice-Presidente; Lucas Redecker, Segundo Vice-Presidente; e Geninho Zuliani, Terceiro Vice-Presidente. Ato contínuo, convidou o presidente eleito, Deputado João Maia, para assumir os trabalhos. Na presidência dos trabalhos, o Deputado João Maia convidou para tomarem assento à Mesa os vice-presidentes Mauro Lopes, Lucas Redecker e Geninho Zuliani. O presidente designou, nos termos do art. 41, inciso VI do Regimento Interno, o Deputado Arnaldo Jardim para relator do projeto na comissão. Esclareceu que o projeto tramita na comissão em regime de prioridade e tem o prazo de 10 sessões para proferir seu parecer. Informou também que os requerimentos para sugestão de nomes para audiências públicas devem ser autenticados e apresentados à Secretaria da Comissão e que poderão ser pautados apenas aqueles que forem recebidos até as 18 horas da véspera da reunião deliberativa. Passou, em seguida, a palavra ao senhor Rodrigo Garcia, Vice-Presidente do Estado de São Paulo e ao Dep utado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Usaram também da palavra os deputados: Arnaldo Jardim (relator), Mauro Lopes (Primeiro Vice-Presidente), Joaquim Passarinho, Lucas Redecker (Segundo Vice-Presidente), Paulo Abi-Ackel, Geninho Zuliani (Terceiro Vice-Presidente), Silvio Costa Filho, Alceu Moreira, Beto Pereira, Vinicius Poit, Odair Cunha e Márcio Marinho. Antes de encerrar, o presidente informou que as comunicações da comissão serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Comunica e que a abertura do painel eletrônico será feita 30 minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária para o dia 7 de agosto, às 15 horas, para definição do plano de trabalho e deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da comissão.