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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À
PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 de Novembro de 2003.
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Às quinze horas e dez minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Plenário 07 , Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Josias Quintal, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa, Jovino Cândido, Laura Carneiro, Neucimar Fraga e Robson Tuma - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA. O Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia tendo como objeto a votação de requerimentos e ouvir o depoimento no interesse das investigações dessa CPI, do convidado Wendel Benevides Matos, Agente da Polícia Rodoviária Ferderal, em seguida o Senhor Presidente passsou a palavra ao convidado. ATA. Tendo sido distribuído cópias das Atas da 28ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias 21 e 29 de outubro de 2003, a todos os Senhores Parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura das mesmas, solicitado a dispensa da leitura, no que foi atendido pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar incrito para discussão, passou-se a votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício do Banco Central do Brasil, apresentando o servidor Edison Vitor Cardoni, para prestar serviços à CPI, Ofício do Deputado Coronel Alves justificando ausências no período de 4 a 6 de novembro, por estar em missão oficial. Ofícios do Banco Central do Brasil, sobre quebra de sigilo bancário; da Secretaria da Receita Federal sobre sigilo fiscal; Ofícios das empresas sobre sigilo telefônico VIVO – Diretoria de Segurança; T.MAIS S.A., CP TELECOMUNICAÇÕES S/A; VESPER S.A e VESPER SÃO PAULO S/A; ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações; AMÂZONIA CELULAR. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/03 - do Sr. Rubinelli - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 163/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. Os REQUERIMENTOS de nºs 157, 158, 159 e 160, foram apensados ao requerimento do Deputado Rubinelli de nº 161. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Parlamentares e às dezesseis horas e cinqüenta minutos, encerrou a reunião e, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |