A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.575/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João H. Campos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Rubens Bueno, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone, Wilson Santiago, Alexandre Leite, Aliel Machado, Angela Amin, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Fabio Schiochet, Gurgel, José Medeiros, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Neri Geller, Osires Damaso, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes Junior, Túlio Gadêlha e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 6 de agosto de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente