Às quatorze horas e dezenove minutos do dia de seis de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos , Lincoln Portela, Mara Rocha, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini e Sargento Fahur - Titulares; Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Edna Henrique, Gurgel, Luis Miranda, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa e Pedro Lupion – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Da Vitoria, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, General Girão, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Major Fabiana, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Rui Falcão e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da 25ª, 27ª, 28ª, 29ª e 30ª reuniões de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM). Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as correspondências recebidas pela Comissão no período de 11/7/2019 a 5/8/2019 encontravam-se disponíveis para consulta junto à Secretaria: 1- Justificativa de ausência da Deputada Major Fabiana às reuniões de 13/6/2019, 18/6/2019, 26/6/2019, 9/7/2019 e 10/7/2019; 2- Justificativa de ausência do Deputado Sargento Fahur à reunião de 10/7/2019; 3- Justificativa de ausência do Deputado Alexandre Leite às reuniões de 27/3/2019, 8/5/2019, 9/5/2018, 6/6/2019, 13/6/2019, 17/6/2019, 18/6/2019, 2/7/2019, 9/7/2019 e 12/7/2019. O Presidente informou a seguinte designação de relatoria: ao Deputado Gurgel, o Projeto de Lei n° 3585/2019. Após, anunciou a ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "Requer Audiência Pública para debater sobre a segurança do sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil", tendo em vista recentes episódios de resgate de adolescentes infratores de unidades e assassinatos de agentes socioeducativos". Encaminharam a votação os deputados Delegado Antonio Furtado, Capitão Alberto Neto, Luis Miranda, Sargento Fahur, Santini. Os deputados Capitão Alberto Neto, Luis Miranda, Sargento Fahur e Santini subscreveram a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 92/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "requer a aprovação de moção de louvor aos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, em especial ao Grupamento de Cruzeiro do Sul/AC, que se destacaram no resgate das vítimas da explosão de um barco, às margens do Rio Juruá, no último dia 07 de junho de 2019". Encaminharam a votação as deputadas Mara Rocha e Perpétua Almeida. A deputada Perpétua Almeida subscreveu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado.   REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE PESAR em relação ao brutal assassinato do agente penitenciário do estado de Mato Grosso, Elison Douglas da Silva, 37 anos, ocorrido na noite de 30/06, domingo, em Lucas do Rio Verde, MT". O Deputado Capitão Alberto Neto subscreveu a matéria e encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 94/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.847/2019 de 25 de Junho de 2019, que trata sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização armas de fogo e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas". Encaminharam a votação a autora do requerimento, Perpétua Almeida e os deputados Delegado Antonio Furtado, Julian Lemos e Luis Miranda. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão do nome do Delegado Federal Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), no rol dos palestrantes.  REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso - Gefron, pelas ações repressivas que resultaram na apreensão de mais de 2,8 toneladas de drogas no primeiro semestre de 2019". O Deputado Capitão Alberto Neto subscreveu a matéria. Encaminharam a votação os deputados Capitão Alberto Neto, Sargento Fahur e Delegado Antonio Furtado. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Eliel Teixeira - Policial/Sheriff do Condado de Los Angeles, Ricardo Brisolla Balestreri - Secretaria de Estado de Articulação Da Cidadania do Estado do Pará, Prof. Luiz Eduardo Soares - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Edvandir Felix de Paiva - Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Robson Cândido da Silva - Diretor Geral da Polícia Civil, Sheyla Soares Sampaio - Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para debater sobre o modelo de polícia no Brasil". Encaminharam a votação os deputados Luis Miranda, Delegado Antonio Furtado, Capitão Alberto Neto. Em votação, o requerimento foi aprovado com a exclusão do nome da Senhora Sheyla Soares Sampaio e manutenção do convite ao Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os Deputados Capitão Alberto Neto, Guilherme Derrite, Capitão Augusto e Sargento Fahur. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dois minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia sete de agosto de 2019, neste mesmo Plenário, às treze horas e trinta minutos, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.