Às dez horas e vinte e oito minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Alberto Fraga, Augusto Nardes, Cleuber Carneiro, Fábio Souto, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, José Borba, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Lael Varella, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Rubens Otoni, Simplício Mário, Takayama e Zico Bronzeado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Benedito de Lira, Carlos Souza, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Marcelo Castro, Odílio Balbinotti, Waldemir Moka e Zé Lima.Justificaram a ausência os Deputados Carlos Souza, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Josias Gomes, Waldemir Moka e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 160/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeremos, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC" APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado. Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências." RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 22/10/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências." RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.291/02 - do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos." RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/10/2003 APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI, ODAIR, LEONARDO MONTEIRO, JOÃO GRANDÃO, ZÉ GERALDO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.712/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial." (Apensados: PL 2104/1999 e PL 3083/2000) RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO PARECER: pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados. VISTA AO DEPUTADO ZONTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.289/02 - do Sr. José Janene - que "altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais." RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ZONTA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/03 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências." RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.