CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ALTERADA
DIA 07/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min


A -

Relatórios:


RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 
1 -

RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS - CAE  - Referente ao exame de admissibilidade das emendas ao PLN nº 05/2019 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
COORDENADOR DO CAE: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
VOTO: pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas ap Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - PLN nº 5, de 2019-CN..


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 5/2019 - do Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
VOTO: aprovado nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.957 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 219 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.227 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.507 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 4 emendas.


PROJETO DE LEI

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/2019 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 -  que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do General da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, para prestar esclarecimentos neste órgão técnico acerca do emprego dos recursos públicos por parte do atual governo".
AUTORES: Deputado BETO FARO e outros. 


5 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - que "requer a realização de audiência pública com o tema: "Reestruturação da Secretaria Especial da Receita Federal".
 AUTOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. 


6 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/CMO sobre a liberação de emendas objetivando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC que promove a Reforma da Previdência".
AUTORES: Deputado BETO FARO e outros.