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Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel
Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Hercílio Coelho
Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli,
Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr,
Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sergio Vidigal - Titulares;
Celina Leão, Flavio Nogueira, Heitor Freire e Pedro Uczai - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana Braga, Carlos
Chiodini, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Kim Kataguiri,
Marcelo Ramos, Paulo Eduardo Martins, Sidney Leite e Silvio Costa Filho.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata
da 28ª reunião, realizada no dia nove de julho de dois mil e
dezenove. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu
Côrtes, e não havendo retificações, em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: 1) Tomada de
Depoimento: LUIS EDUARDO MELIN - Ex-Diretor do BNDES
(Requerimento n. 35/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes
PR/RJ). O Presidente convidou o senhor Luis Eduardo Melin a
tomar assento à mesa e, após as formalidades legais (leitura do Termo
de Compromisso) e as orientações de praxe quanto à tomada do
depoimento, passou a palavra ao Depoente. Concluída sua
explanação, concedeu a palavra, para questionamentos (que foram
respondidos pelo Depoente), ao Relator (que assumiu
temporariamente a presidência dos trabalhos) e, em
seguida, conforme lista de inscrição, aos Deputados Jorge
Solla, Paulo Ramos, Paula Belmonte e Coronel Chrisóstomo. Às
dezesseis horas e quatorze minutos, o Presidente suspendeu a reunião, para
que a CPI pudesse deliberar os requerimentos constantes da pauta:
2) Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 173/2019
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a
convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG,
para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 184/2019
- do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta
CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da
OAS". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 185/2019
- do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta
CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade,
ex-gerente administrativo da OAS". APROVADO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 187/2019
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a
convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do
Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante
esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 188/2019
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a
convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para
prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 189/2019
- da Sra. Paula Belmonte - que "requer ao Presidente do BNDES
informações e documentos mencionados pelo Sr. Marcelo de Siqueira em sua
oitiva nesta CPI, no dia 21/05/2019". APROVADO, COM ALTERAÇÃO,
INCLUINDO UM ADENDO AO REQUERIMENTO. Não havendo mais
requerimentos a serem deliberados, o Presidente retomou a oitiva,
concedendo a palavra, para questionamentos, aos Deputados Coronel
Chrisóstomo, Sidney Leite, Altineu Côrtes (que solicitou documentos
ao depoente, o qual prontificou-se em encaminhá-los para a CPI)
e Paula Belmonte (que assumiu temporariamente a presidência dos
trabalhos e formulou novas indagações). Não havendo mais Deputados que
quisessem fazer uso da palavra, o Presidente teceu comentários e, a
seguir, passou a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo e ao
Depoente para as considerações finais e, em seguida, agradeceu sua
colaboração. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia seis de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta
minutos, destinada à tomada de depoimento a ser informada oportunamente, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. E,
para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a
presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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