CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sergio Vidigal - Titulares; Celina Leão, Flavio Nogueira, Heitor Freire e Pedro Uczai - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana Braga, Carlos Chiodini, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos, Paulo Eduardo Martins, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia nove de julho de dois mil e dezenove. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu Côrtes, e não havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1) Tomada de Depoimento: LUIS EDUARDO MELIN - Ex-Diretor do BNDES (Requerimento n. 35/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes PR/RJ). O Presidente convidou o senhor Luis Eduardo Melin a tomar assento à mesa e, após as formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) e as orientações de praxe quanto à tomada do depoimento, passou a palavra ao Depoente. Concluída sua explanação, concedeu a palavra, para questionamentos (que foram respondidos pelo Depoente), ao Relator (que assumiu temporariamente  a presidência dos trabalhos) e, em seguida, conforme lista de inscrição, aos Deputados Jorge Solla, Paulo Ramos, Paula Belmonte e Coronel Chrisóstomo. Às dezesseis horas e quatorze minutos, o Presidente suspendeu a reunião, para que a CPI pudesse deliberar os requerimentos constantes da pauta: 2) Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 184/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Mateus Coutinho de Sá, ex-diretor da OAS". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 185/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a convocação do Senhor Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 187/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 188/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 189/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer ao Presidente do BNDES informações e documentos mencionados pelo Sr. Marcelo de Siqueira em sua oitiva nesta CPI, no dia 21/05/2019". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO UM ADENDO AO REQUERIMENTO.  Não havendo mais requerimentos a serem deliberados, o Presidente retomou a oitiva, concedendo a palavra, para questionamentos, aos Deputados Coronel Chrisóstomo, Sidney Leite, Altineu Côrtes (que solicitou documentos  ao depoente, o qual prontificou-se em encaminhá-los para a CPI) e Paula Belmonte (que assumiu temporariamente a presidência dos trabalhos e formulou novas indagações). Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente teceu comentários e, a seguir, passou a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo e ao Depoente para as considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à tomada de depoimento a ser informada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.