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Requerimentos 41/2019 do Dep. Édio Lopes e 53/2019 do Dep. Bilac Pinto objetivados a discutir o Projeto de Lei nº 7.316/2002, sobre Certificação Digital que “disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação”.
1) FERNANDA DE ALMEIDA
ABUD CASTRO (Confirmada)
Superintendente da ANOREG, Registradora Civil e Tabeliã/MG
2)
JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL (Confirmado)
Ex-diretor do SERPRO
3) JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
(Confirmado)
Coordenador-Geral de Teconologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil
4) MARCELO BUZ
(Confirmado)
Diretor-presidente Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
5) MÁRCIO NUNES DA SILVA
(Confirmado)
Vice-Presidente da Associação Nacional de Certificação Digital - ANCD
6) PAULO ROBERTO GAIGER
FERREIRA (Confirmado)
Presidente do Colégio Notarial do Brasil
7) PEDRO MOACIR RIGO MOTTA
(Confirmado)
Gerente do Departamento do Serviço de Certificação Digital do SERPRO
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