TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. José Ricardo - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA, para debater sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus".

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - dos Srs. Perpétua Almeida e Daniel Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia".

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, destinada a debater a nova matriz econômica da Região Norte".

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer que seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, GUSTAVO MONTEZANO, para expor sobre o acesso ao crédito do Banco para pequenas e micro empresas".

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca da suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), destinado à fabricação de remédios".

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer sejam convidados os Senhores Bruno Silva Dalcomo, Secretário do Trabalho do Ministério da Economia e Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para prestarem esclarecimentos acerca da revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores, anunciada pelo governo federal".

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus".

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para Seminário em parceria com a CESPO para debater e divulgar a evolução dos dados sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2018 - do Sr. Jorginho Mello e outros - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/06/2019.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 9.304/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 03/07/2019.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 2.439/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 86/2015) - que "altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 15/07/2009.
(Avulso Nº 34)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) e Lourival Gomes (PSL/RJ), em 03/07/2019.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 7.210/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o inciso IV do caput do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para a reconstituição da pluralidade de sócios.


RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 8.657/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 10.066/2018 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 10.942/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 1.510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDEICS, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, e do PL 8210/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, do PL 7714/2017, do PL 8522/2017, e do PL 2669/2019, apensados.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 13/07/2016.
(Avulso Nº 38)

PROJETO DE LEI Nº 8.134/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CDEICS, e da Emenda 1/2019 da CDEICS, com substitutivo.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições".
RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 427/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 1.583/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 2.081/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 2.236/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para estabelecer que o regime especial de tributação, previsto nos seus artigos 1º a 10, aplica-se inclusive às vendas das unidades imobiliárias efetuadas após a conclusão das respectivas edificações, materializada pela expedição do Habite-se".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 2.334/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.084/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública"
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 48)