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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
09h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/11
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.554/02
- do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a lei nº 8287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os período de defeso"." (Apensados: PL 7439/2002 e PL 1628/2003)
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| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 818/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 190/2003) - que "aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001."
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| URGÊNCIA |
| 3 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 84/03
- da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior - que "cria o Selo Cidade Cidadão a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação."
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 4 - |
MENSAGEM Nº 449/03
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "Projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazonian Regional Protected Areas - ARPA" - (PN 2002.6551.2), concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, celebrado em Brasília, em 10 de junho de 2003."
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| URGÊNCIA |
| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/95
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES e COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 1204/1995) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
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| ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.858/91
- do Sr. SIGMARINGA SEIXAS - que "modifica a redação do artigo 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas"."
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 177/95
- do Sr. Corauci Sobrinho - que "altera o artigo 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências""
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