Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia dez de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza, Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Alex Manente, Antônio Jácome, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Hildo Rocha, Júlio Cesar e Ronaldo Lessa - Titulares; Fabio Reis, Fernando Monteiro, Paulo Freire Costa, Samuel Moreira e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Herculano Passos, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Jorginho Mello, José Nunes, Ronaldo Carletto e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Arthur Oliveira Maia, Clarissa Garotinho e Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia quatro de novembro de dois mil e quinze. O Deputado Ronaldo Lessa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o convidado Paulo Rabello de Castro, Coordenador do Movimento Brasil Eficiente e Presidente do Instituto Atlântico. Após a palestra do convidado, o Deputado Luiz Carlos Hauly interpelou o palestrante.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.