Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar e Danilo Cabral - Vice-Presidentes; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relatora; Angela Amin, Átila Lira, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Felipe Rigoni, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Marcelo Calero, Maria Rosas , Pedro Uczai, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Tiago Dimas e Tiago Mitraud - Titulares; Dra. Soraya Manato, Emanuel Pinheiro Neto, Gastão Vieira, Juarez Costa, Pedro Cunha Lima, Professora Marcivania, Raul Henry e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Glauber Braga, Jesus Sérgio, Liziane Bayer, Lucas Gonzalez, Marília Arraes, Reinhold Stephanes Junior e Talíria Petrone, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Dr. Jaziel, Eduardo Braide, Fernando Rodolfo, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Otoni de Paula, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Professora Rosa Neide, Sidney Leite e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Fernando Rodolfo, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a ata da décima reunião realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente deu início à Audiência Pública e esclareceu que a sua realização cumpria decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento 4 de 2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e de sua autoria e ao Requerimento 7 de 2019, de autoria da Deputada Daniela do Waguinho. Ele informou que fariam parte da Mesa o senhor: ABRAHAM WEINTRAUB - Ministro da Educação, ANTÔNIO PAULO VOGEL -  Secretário Executivo do Ministério da Educação e  SYLVIA TOLEDO - Diretora da Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Após informar os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Ministro. Durante a Audiência, fizeram o uso da palavra a Relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende e os Deputados General Peternelli, Daniela do Waguinho, Tiago Dimas, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Idilvan Alencar, Pedro Uczai, Átila Lira, Emanuel Pinheiro Neto e Danilo Cabral. Ao final da audiência, também fez o uso da palavra o senhor Antônio Paulo Vogel, Secretário Executivo do Ministério da Educação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.