CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


PROJETO DE LEI Nº 383-A, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 383-A/03, com adoção da emenda nº 1/03 da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, nos termos do parecer reformulado do relator, Deputado Jovair Arantes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Medeiros - Presidente, Sandro Mabel e Tarcisio Zimmermann - Vice-Presidentes, Daniel Almeida, Dimas Ramalho, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Pedro Corrêa, Ricardo Rique, Vanessa Grazziotin, Washington Luiz, Ann Pontes, Eduardo Barbosa, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Maria Helena e Rogério Silva.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2003.

Deputado SANDRO MABEL 
Presidente em exercício

 

 

 

 

 
CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

 

SUBEMENDA Nº 1

 

 

PROJETO DE LEI Nº 383, DE 2003

 

"Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol".

 

 

Dê-se à alínea "a" do art. 28-A, constante do art. 2º proposto para o projeto pela emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a seguinte redação:

    "Art. 28-A.....................................................................

    1. de R$ 480,00 para os atletas da primeira divisão;

..................................................................................."

 

Sala da Comissão, em 05 de novembro de 2003.

 

Deputado SANDRO MABEL

Presidente em exercício