Às quinze horas e oito minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado João Alfredo. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados João Alfredo, Nelson Trad e João Campos - Vice-Presidentes; Ibrahim Abi-Ackel - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bernardo Ariston, Coriolano Sales, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Luiz Antonio Fleury, Marcelino Fraga, Maurício Rands, Mendonça Prado, Paes Landim, Perpétua Almeida, Roberto Magalhães, Rubinelli e Vicente Arruda - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Mariângela Duarte, Raimundo Santos e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Benedito de Lira, Carlos Mota, Carlos Willian, Dra. Clair, Jairo Carneiro, José Eduardo Cardozo, José Mentor, José Santana de Vasconcellos, Juíza Denise Frossard, Luiz Carlos Santos, Maurício Rabelo, Renato Casagrande, Ricardo Fiuza, Vicente Cascione, Wagner Lago e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 29 de outubro de 2003. O Deputado Nelson Trad solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em discussão, o Deputado Nelson Trad solicitou o registro em Ata da justificativa de suas ausências em reuniões anteriores por motivo de saúde. Em votação, a Ata foi aprovada, com a observação proposta pelo Deputado Nelson Trad. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos membros o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício do Gabinete da Deputada Juíza Denise Frossard comunicando sua ausência no período de 31 de outubro a 6 de novembro por estar participando de missão oficial; 2. Ofício do Gabinete do Deputado José Eduardo Cardozo informando sua ausência na presente reunião por estar participando de missão oficial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com a presença do Dr. Alex Sandro Teixeira da Cruz, Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para discorrer sobre o tema: "o acesso à Justiça". O Senhor Presidente convidou o palestrante a tomar assento à Mesa, explicou os procedimentos regimentais a serem adotados no transcurso da audiência e concedeu a palavra ao convidado para sua exposição. Interpelaram o palestrante, os senhores Deputados Ibrahim Abi-Ackel, Vicente Arruda, Inaldo Leitão, Maurício Rands e João Alfredo. O Deputado Maurício Rands auxiliou o Presidente na presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou o trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, dia treze de novembro, às dez horas, para, em audiência pública, ouvir o Dr. Caetano Lagrasta, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Dr. Paulo Sérgio Domingues, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.