Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dez de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Fernando Rodolfo, Gustinho Ribeiro, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, Edio Lopes, Eduardo Braide, Elias Vaz, Flávia Morais, Jorge Solla e Márcio Jerry - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Liziane Bayer, Mara Rocha e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Gilberto Abramo, Hugo Motta, Juninho do Pneu e Vinicius Gurgel.Justificaram a ausência os Deputados Carla Zambelli e Juninho do Pneu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer seja convidado o Sr. Francisco de Assis Costa Filho (ex-Secretário Nacional de Juventude), Sr. Rodrigo Sérgio Dias (ex-Presidente da FUNASA), Sr. Fernando Dinoá Medeiros Filho (ex-Diretor Presidente da CODERN), Sr. Tarcísio Tomazoni (ex-Diretor Presidente da CDRJ), Sr. Júlio Werner Silva Cajueiro (representante legal da Empresa LINKCON LTDA-EPP), Sra. Paloma Carreras Branco (procuradora da Empresa LINKCON LTDA-EPP), a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, com registro de sede no endereço de um salão de beleza no Município de Jupi (PE) com o Governo Federal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Regulamentação de Autorização e Instalação de Lojas Francas em municípios de Faixa de Fronteira". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "requer a aprovação de visita técnica de membros dessa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada no prédio em construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, localizado em Belo Horizonte, juntamente com a Ministra Damares Alves". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "solicita informações, por escrito, ao Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e ao Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer a aprovação do Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC 2019, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar a execução de obras previstas nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; e César Augusto Rabello Borges, Diretor Executivo da ABCR, para debater a situação das concessões rodoviárias no país". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Marcelo Sampaio, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, e Jorge Mello, Diretor Presidente da FTL, para debater a situação das obras de implantação da Ferrovia Transnordestina". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente Fiocruz; e dos senhores Maurício Zuma Medeiros, Diretor de Biomanguinhos; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Willian Dib, Diretor Presidente da ANVISA, e Denizar Vianna Araújo, Secretário da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para debater o aporte orçamentário federal e as ações do gestor no Novo Centro de Processamento de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras no lote 5 da rodovia BR 116/BA (quilômetros 334,23 a 387,41 - próximo a Feira de Santana/BA)". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras na BR 381/MG, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Léo Motta e outros - que "requer a realização de Audiência pública, nos termos do PAFC 2019, com a participação dos senhores Fernando Bordignon, Diretor do DEPEN; Guilherme Theophilo, Diretor da SENASP; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, e Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do FBSP para debater a efetividade das transferências do Fundo Penitenciário Federal e a melhoria do sistema prisional brasileiro". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização o aditamento do Requerimento 26/2019/CFFC para inclusão de representante da Polícia Rodoviária Federal na Audiência Pública para debater a situação da BR 040, no trecho em Brasília e Juiz de Fora, cujo contrato de concessão pertence a Via 040, do Grupo INVEPAR". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. 17 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 164/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data". RELATOR: Deputado CARLOS JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA).APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/2019 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas". RELATOR: Deputado CARLOS JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.