A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 26/99, julgando-se incompetente para apreciar os Projetos de Lei  nºs 133/99, 148/99, 149/99, 1.042/99 e 3.794/00, apensados, nos termos do parecer do relator, Deputado Carlos Santana.

O Projeto de Lei nº 201/99, apensado, foi declarado prejudicado. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Medeiros - Presidente, Sandro Mabel e Tarcisio Zimmermann - Vice-Presidentes, Daniel Almeida, Dimas Ramalho, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Pedro Corrêa, Ricardo Rique, Vanessa Grazziotin, Washington Luiz, Ann Pontes, Eduardo Barbosa, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Maria Helena e Rogério Silva.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2003.

Deputado SANDRO MABEL

Presidente em exercício