Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Renildo Calheiros, Robério Nunes, Salvador Zimbaldi e Sebastião Madeira - Titulares; Antônio Cambraia, Gilberto Kassab, Hamilton Casara, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luciano Zica, Onyx Lorenzoni e Romel Anízio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Ranzolin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Fernando Ferro, João Caldas, Josias Quintal, Luiz Carlos Santos, Paulo Bauer, Paulo Feijó e Rose de Freitas. O Deputado Fernando Ferro justificou sua ausência no período de três a sete de novembro do corrente ano, em virtude de seu afastamento, em missão oficial, para representar a Câmara dos Deputados como membro do Grupo Parlamento Latino-Americano em Santo Domingo, na República Dominicana. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Reuniões Ordinárias e de Audiência Pública, realizadas nos dias vinte e dois e vinte e nove de outubro do corrente, respectivamente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia declarado prejudicado, nos termos do art. 164, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 133/2003, do Sr. Eduardo Valverde, que "requer seja convocada reunião da Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir as emendas da Comissão ao Projeto da Lei do PPA 2004/2007 e do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2004", em razão de que a referida discussão teria sido previamente agendada para esta Reunião Ordinária. O Senhor Presidente informou, ainda, que havia designado o Deputado Eduardo Gomes representante desta Comissão no 5º Congresso da Federação Nacional dos Engenheiros – 5º CONSE, a realizar-se no período de vinte e seis a vinte e nove de novembro de 2003, na Cidade de Florianópolis, para o que solicitou a anuência do Colegiado. Logo após, o Senhor Presidente anunciou o recebimento de convite do Ministério da Marinha aos membros deste Colegiado, para visita ao Centro Tecnológico daquele Órgão, em São Paulo, com data a ser agendada posteriormente, e, ainda, convite da Centrais Elétricas Itaipu S.A., para visita às suas instalações, no dia cinco de dezembro do corrente. O Senhor Presidente, mediante solicitação do Deputado Mauro Passos, designou-o representante deste Órgão Técnico, na Audiência Pública, a ser realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia seis do corrente, para obter esclarecimentos sobre a interrupção de energia elétrica ocorrida, recentemente, naquela Capital, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou, em seguida, que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPO abriria prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA e ao Plano Plurianual – PPA, para o período de 2004/2007, e que seria facultada a cada Comissão Permanente da Casa a apresentação de até cinco emendas à LOA e ao PPA, respectivamente. O Senhor Presidente informou, ainda, que, por essa razão, a Comissão de Minas e Energia deliberaria sobre as emendas sugeridas, que, uma vez aprovadas, seriam adotadas por este Órgão Técnico e, então, enviadas à Comissão Mista de Orçamento. O Senhor Presidente, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Luiz Sérgio, Eduardo Gomes, Hamilton Casara, Nelson Meurer e João Pizzolatti, que discutiram as emendas apresentadas, tendo sido aprovadas por unanimidade. Da discussão restaram as seguintes emendas ao Projeto da LOA e ao Projeto de Lei do PPA: A) EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 31/2003-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual: 1) Do Deputado Eduardo Gomes, "para assegurar recursos no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinados à implantação de projetos para utilização de energia de biodiesel", no valor de cem milhões de reais; 2) Do Deputado Luiz Sérgio, "para construção do protótipo de reator nuclear", no valor de setenta milhões e oitocentos mil reais; 3) Do Deputado Luiz Sérgio, "para reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Orçamento de Investimentos do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação da Usina Termonuclear de Angra III", no valor de quinhentos milhões de reais; 4) Do Deputado Eduardo Sciarra, "para assegurar recursos no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinando apoio ao aproveitamento do xisto betuminoso", no valor de trezentos milhões de reais; 5) Do Deputado João Pizzolatti, "para incluir dotação no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação de linhas de transmissão para ligação de pontos isolados com PCH, e para a implantação de sistemas energéticos à base de energia renovável em comunidades rurais", no valor de duzentos milhões de reais. B) EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 30/2003–CN - PLANO PLURIANUAL 2004/2207: 1) Do Deputado Eduardo Gomes, "para apoio a centros de referência em desenvolvimento tecnológico na área de energia", no valor de duzentos milhões de reais; 2) Do Deputado Luiz Sérgio, "para construção do protótipo de reator nuclear", no valor de trezentos e oitenta e oito milhões, cento e vinte mil e novecentos e quarenta e sete reais; 3) Do Deputado Luiz Sérgio, "para reforçar a dotação do Programa de Trabalho do orçamento de investimentos do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação da Usina Termonuclear de Angra III", no valor de oitocentos milhões de reais; 4) Do Deputado Eduardo Sciarra, "para apoio a projetos de aproveitamento do xisto betuminoso", no valor de trezentos milhões de reais; e 5) Do Deputado João Pizzolatti, "para incluir dotação no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação de linhas de transmissão para ligação de pontos isolados com PCH, e para a implantação de sistemas energéticos à base de energia renovável em comunidades rurais", no valor de seiscentos milhões de reais. C - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 134/03 - do Sr. Mauro Passos - que "requer audiência pública para discutir a falta de energia ocorrida em Florianópolis". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que subscreveu o Requerimento e afirmou que caberia à Comissão de Minas e Energia se posicionar diante do fato ocorrido, em Santa Catarina, e buscar esclarecê-lo. O Senhor Presidente, logo após, concedeu a palavra ao Autor, que encaminhou o voto SIM ao Requerimento. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu, novamente, a palavra ao Deputado Mauro Passos, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 135, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. Requerimento nº 135/03 - do Sr. Mauro Passos - que "requer Audiência Pública para discutir a implantação do gasoduto Argentina/Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que justificou sua iniciativa na intenção de verificar o estágio de implantação do referido gasoduto e sua repercussão para o Mercosul. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que prestou apoio à iniciativa do Autor. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 136, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 3 - Requerimento nº 136/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para explicar a atuação da agência no acidente que deixou a Cidade de Florianópolis sem energia elétrica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que afirmou, da mesma forma que o Deputado Mauro Passos, desejar obter esclarecimentos sobre a recente interrupção de energia ocorrida em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: URGÊNCIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.043/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Sérgio que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que propôs recomendação a ser enviada à CMPO, no sentido de que se fizessse constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 031/2003-CN dotação orçamentária para Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no valor de novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais. O Deputado Eduardo Gomes esclareceu que a referida recomendação se justificaria no fato de que a opção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de limitar ao valor de trinta e cinco reais, por beneficiário, a despesa com a concessão de assistência médica e odontológica aos servidores não estaria amparada em nenhum dispositivo legal específico, como acontecia com outros benefícios, tais como o auxílio-transporte, cujo valor estaria definido na legislação vigente. O Deputado Eduardo Gomes acrescentou, ainda, que entendia que essa limitação feria a autonomia administrativa e financeira da ANEEL, dada a sua condição de Autarquia, sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, estabelecida pela Lei nº 9.427, de vinte e seis de setembro de 1996. Continuou o referido Deputado, ao afirmar que a solução proposta permitiria dar continuidade à prestação de assistência médica e odontológica aos servidores da ANEEL e aos seus dependentes, durante todo o exercício de 2004, na forma e nos valores atualmente concedidos e que, por tratar-se de remanejamento de dotações consignadas a despesas primárias discricionárias, a medida não teria nenhum impacto sobre a meta de resultado primário fixada para o próximo exercício. O Deputado Eduardo Gomes acrescentou que, ademais, tal remanejamento não implicaria redução das atividades finalísticas da Agência. O Senhor Presidente submeteu a recomendação à anuência do Colegiado, o que foi acolhido pelo Plenário da Comissão, ao tempo em que asseverou que o fato de o tema tratado não estar afeto ao campo temático deste Órgão Técnico, inviabilizaria a apresentação de emenda, nesse sentido, ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN. Nesse momento, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Eduardo Sciarra que, subseqüencialmente, concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que informou ter recebido documentação enviada pela Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG, em que a Empresa estaria denunciando a discriminação verificada a favor de algumas empresas concessionárias de energia elétrica, em detrimento de outras, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2003, no dia trinta de outubro do corrente. O referido parlamentar informou, ainda, que a CEMIG havia comunicado a existência de ofício do Presidente da Companhia Paranaense de Eletricidade - COPEL, encaminhado ao Ministro da Casa Civil, Senhor José Dirceu, solicitando o veto ao referido Projeto, ao que o Deputado Marcello Siqueira estaria aderindo. O Senhor Presidente anuiu à solicitação, sugerindo que fosse solicitado o devido levantamento de informações sobre todos os Estados prejudicados, para possível análise, em conjunto, dos dados fornecidos. O Senhor Presidente, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que comunicou a veiculação de reportagem na mídia, em que se noticiava que o Deputado Paulo Lima havia questionado os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga operações no setor de combustíveis, relacionadas à sonegação de tributos, à máfia, à adulteração e à suposta indústria de liminares. Assim, O Deputado João Pizzolatti solicitou a esta Comissão que se estudasse a possibilidade de se convidar o Deputado Paulo Lima para prestar esclarecimentos à Comissão de Minas e Energia, por ser o campo temático da referida CPI afeto a este Órgão Técnico. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que parabenizou a Exposição sobre o Tema: "Biodiesel e Inclusão Social", na Área externa ao Anexo II da Câmara dos Deputados, no período de três a sete do corrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 12, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado José Janene, Presidente