Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; Francisco Rodrigues e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jair Bolsonaro, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Nice Lobão, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Tadeu Filippelli, Vadão Gomes e Vittorio Medioli - Titulares; Amauri Robledo Gasques, André de Paula, André Luiz, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, João Batista, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Ronivon Santiago, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes.  Justificaram suas ausências os Deputados Colombo, Coronel Alves, Gonzaga Mota, João Castelo e João Herrmann Neto. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Cabo Júlio, Enéas, Feu Rosa, Jackson Barreto, Neiva Moreira, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Reginaldo Germano, Roberto Freire e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 48ª, 49ª, 50ª e 51ª Reuniões, realizadas nos dias 15, 22, 23 e 29 de outubro de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira – Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, convidando a Presidenta desta Comissão para participar de Reunião Ordinária do Conselho, a realizar-se no dia 03 de novembro, às 14 horas, para tratar do Projeto de Lei que dispõe sobre monitoramento eletrônico de presos; do Exmo. Sr. José Coderch – Embaixador da Espanha, convidando a Presidenta desta Comissão para a inauguração da exposição do artista espanhol Pablo Serrano, no dia 29 de outubro, às 18:30 horas, que está inserida nas Jornadas Culturais da Embaixada da Espanha em Brasília; do Sr. Cláudio Rodrigues, Superintendente do IPEN, agradecendo as informações recebidas sobre as conclusões do Seminário "Tecnologia Nuclear – Soberania e Desenvolvimento", promovido por esta Comissão, e reiterando convite para uma visita desta Presidenta ao IPEN; do Sr. Roberto Costa, Assessor da Presidência do SPC, solicitando agendamento de uma audiência com a Presidenta desta Comissão, para tratar de assuntos referentes ao PL 7.137/02.  ORDEM DO DIA:  Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer audiência pública para ouvir representantes da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência, da Seção Sindical da ABIN e da Comissão de Articulação Institucional da ABIN."  Os Deputados Heleno Silva e Maninha manifestaram-se sobre a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer  seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores solicitação de esclarecimentos sobre o menor que está a mais de cinco meses detido em um presídio em Ciudad del Leste, no Paraguai, fronteira com Foz do Iguaçu, vivendo em condições subumanas". Os Deputados Ivan Ranzolin e Nilson Mourão manifestaram-se sobre a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM". Este Requerimento não foi deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre a falta de previsão e de data base para reajustes da remuneração dos militares e a falta de reposição salarial desde janeiro de 2001". O Deputado Nilson Mourão discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento, substituindo o termo "convocação" por "convite".  2 - REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas." Manifestaram-se quanto a matéria os Deputados Leonardo Mattos, José Thomaz Nonô e Maninha. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Thomaz Nonô e Maninha. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Ivo José - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a assistência aos brasileiros no exterior, tendo a participação do Itamaraty, do Ministério Público, de estudiosos e de membros da sociedade civil". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Maninha. Em votação, foi aprovado o Requerimento com a sugestão da Deputada Maninha de acrescentar um Representante da ONG: Organização Internacional de Imigração. 6 - REQUERIMENTO Nº 102/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requeremos que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do MAB, Samuel Araújo Moraes , do STR de Alcântara, Ministro José Viegas Filho, do Ministério da Defesa, Ministro Roberto Amaral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e do antropólogo Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida a comparecerem a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debatermos os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), e propostas para resolvê-los." O Deputado Fernando Gabeira manifestou-se sobre a matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 11 - MENSAGEM Nº 101/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002". RELATOR: Deputado VADÃO GOMES. PARECER: pela aprovação. A Deputada Maninha discutiu a matéria. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. A - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 101/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente da comissão de organização do projeto Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso; do Dr. Hélio Madalena, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; de um representante do Ministério da Defesa e um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discorrerem sobre os cortes de gastos do Governo que levaram ao atraso do Projeto SIVAM". A Deputada maninha assume a Presidência dos trabalhos enquanto a Deputada Zulaiê Cobra relata o seu Parecer. Em votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 1.012/02 - do Poder Executivo - que "encaminha mensagem relativa ao texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil, em 10 de novembro de 2001, e o texto da declaração entregue à Secretaria-Geral das Nações Unidas por ocasião da assinatura da referida Convenção." RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Arnon Bezerra foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 9 - MENSAGEM Nº 87/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002". RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 10 - MENSAGEM Nº 96/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002". RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Terezinha Fernandes foi designada Relatora ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade .   A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, solicita aos Deputados que sugiram nomes para receberem a menção honrosa "Sérgio Vieira de Mello" que será entregue no dia dez de dezembro do corrente, dia dos Direitos Humanos, em Sessão Solene no Plenário da Casa.12 - MENSAGEM Nº 348/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000". RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jair Bolsonaro foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 13 - MENSAGEM Nº 425/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 4 de junho de 2003". RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Tadeu Felippelli foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade.ORDINÁRIA: 14 - MENSAGEM Nº 50/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001". RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Arnon Bezerra foi designado Relator ad hoc.  Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. A Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às doze horas e vinte e três minutos, antes convocando os Deputados para uma Reunião de Audiência Pública, no próximo dia onze do corrente, às quinze horas e trinta minutos, neste Plenário, com a presença do Presidente da Embraer. E, para constar, eu ______________________, Marília Lima Moraes Rego e Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.