A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 237/1999, os PLs nºs 3592/2000 e 882/2003, apensados, e as Emendas apresentadas na Comissão de nºs 2, 5 e 6/2003, com Substitutivo, e rejeitou o PL nº 4.558/01, apensado, e as Emendas nºs 1, 3 e 4/2003, apresentadas na Comissão, e rejeitou as Emendas nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Vasconcellos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Fernando Gabeira, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Miguel Arraes, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Sarney Filho, Almir Moura e Orlando Fantazzini.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente