Às onze horas e trinta e oito minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, em reunião de audiência pública para debate sobre o PL 139/99 - que "regula Direitos e Obrigações relativos à Propriedade Industrial". Compareceram  como convidados os Senhores Roberto Jaguaribe, Secretário do GIPI; Antônio Luiz Figueira Barbosa, Assessor da FIOCRUZ; José Carlos Vaz e Dias, Advogado da DIBLASI, PARENTE, SOERENSEN GARCIA E ASSOCIADOS; Haroldo Ferreira, representante do Ministério da Saúde; Luiz Otávio Beaklini, Presidente do INPI e o Deputado Alberto Goldman, autor do Projeto em debate. Estiveram presentes os Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas - Vice-Presidente; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Delfim Netto, Enio Bacci, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Júlio Redecker, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel, Ricarte de Freitas e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pompeo de Mattos e Alberto Goldman, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Fernando Diniz, Gerson Gabrielli, Giacobo, Jairo Carneiro, João Lyra e Lupércio Ramos (Missão Oficial). ABERTURA: O Presidente, Deputado Leo Alcântara, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, colocando o microfone à disposição para as explanações. Durante a fase de debates, fizeram uso da palavra os Deputados Leo Alcântara, Ronaldo Dimas e Alberto Goldman. Alternaram-se na Presidência os Deputados Leo Alcântara e Ronaldo Dimas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e sete minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. O inteiro teor foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.