CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de novembro de 2003.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Antonio Nogueira, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Cleuber Carneiro, Deley, Eliseu Padilha, Fernando Gonçalves, Gilberto Nascimento, Jorge Boeira, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelino Fraga, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Miguel de Souza, Milton Monti, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Promotor Afonso Gil - Titulares; Almeida de Jesus, Carlos Alberto Leréia, Eliseu Resende, Guilherme Menezes, Iris Simões, Isaías Silvestre, Ivo José, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Sandro Matos, Wagner Lago e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Almir Sá, Átila Lins, Carlos Sampaio, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, José Santana de Vasconcellos, Nelson Trad, Olavo Calheiros, Oliveira Filho, Osvaldo Reis e Telma de Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:

A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "solicita seja convidado para audiência pública, o Major - Brig. do Ar Washington Carlos de Campos Machado, Diretor Geral do DAC." APROVADO O REQUERIMENTO
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2 - PROJETO DE LEI Nº 5.488/01 - do Senado Federal - (PLS 445/1999) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito." (Apensados: PL 3838/2000 (Apensados: PL 4155/2001, PL 4504/2001, PL 4651/2001, PL 5423/2001 (Apensado: PL 5709/2001) e PL 6515/2002), PL 728/2003 e PL 972/2003) RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3838/2000, do PL 4155/2001, do PL 4504/2001, do PL 4651/2001, do PL 5423/2001, do PL 5709/2001, do PL 6515/2002, do PL 728/2003, e do PL 972/2003, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
ORDINÁRIA
3 - PROJETO DE LEI Nº 673/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção." (Apensado: PL 1026/2003) RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Francisco Appio, em 15/10/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
4 - PROJETO DE LEI Nº 1.460/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos." (Apensados: PL 1537/1999 (Apensados: PL 2051/1999, PL 2149/1999, PL 2532/2000 e PL 2540/2000), PL 1723/1999, PL 3092/2000, PL 3123/2000, PL 3299/2000, PL 3370/2000 e PL 2034/2003) RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA PARECER: pela aprovação deste, e das emendas nº 1, 2 e 3, apresentadas na Comissão, e pela rejeição do PL 1537/1999, do PL 1723/1999, do PL 2051/1999, do PL 2149/1999, do PL 2532/2000, do PL 2540/2000, do PL 3092/2000, do PL 3123/2000, do PL 3299/2000, do PL 3370/2000, e do PL 2034/2003, apensados. VISTA AO DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA.
5 - PROJETO DE LEI Nº 2.718/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros." RELATOR: Deputado MAURO LOPES PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR
6 - PROJETO DE LEI Nº 1.068/03 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 720/2003) - que "dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
7 - PROJETO DE LEI Nº 1.148/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos." RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.