A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.707/2001 e a  Emenda de nº 1/2003, apresentada na Comissão,  e rejeitou o PL 6283/2002, apensado, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Celcita Pinheiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira - Presidente, Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Átila Lira, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Colombo, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso e Milton Monti.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2003.

Deputado LOBBE NETO
Vice-Presidente no exercício da Presidência