Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia onze de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e a Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados AJ Albuquerque, Aureo Ribeiro, Delegado Pablo, Expedito Netto, Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, João Campos, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Margarida Salomão, Marlon Santos, Orlando Silva, Paulo Eduardo Martins, Professor Israel Batista, Rodrigo Coelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Poit e Wladimir Garotinho - Titulares; Enrico Misasi, Filipe Barros, Gil Cutrim, JHC, Léo Motta, Marcelo Calero, Otto Alencar Filho e Reinhold Stephanes Junior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Alexis Fonteyne, Altineu Côrtes, Celso Maldaner, Delegado Marcelo Freitas, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Gelson Azevedo, Marcel Van Hattem, Reginaldo Lopes e Santini, como não-membros. O Deputado João H. Campos justificou sua ausência.  Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Igor Timo e Luisa Canziani. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aureo Ribeiro, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião dando conhecimento da leitura em Plenário do Ato da Presidência que constituiu o colegiado e, ato contínuo, declarou instalada a Comissão Especial. EXPEDIENTE: o Presidente considerou lidos, vez que encontravam-se disponíveis para consulta na mesa de apoio da reunião, os seguintes expedientes: Ofício nº 189/19, da Liderança do PSB, recebido em 4 de julho, que indica o Deputado JHC (PSB/AL) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 188/19, da Liderança do PSB, recebido em 9 de julho, que indica o Deputado JOÃO H. CAMPOS (PSB/PE) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 246/19, da Liderança do PL, recebido em 9 de julho, que indica o Deputado MARCELO CALERO (CIDADANIA/RJ) para suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 155/19, da Liderança do PODE, recebido em 9 de julho, que indica o Deputado IGOR TIMO (PODE/MG) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Aureo Ribeiro esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição da mesa diretora. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas, em chapa única: Deputado GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ) para Presidente e Deputado LUIS MIRANDA (DEM/DF) para 1º Vice-Presidente. Em seguida informou que, a partir daquele momento, não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Aj Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Hélio Leite, Luiz Lima, Marlon Santos, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Ruy Carneiro, Santini, Sidney Leite e Zé Neto - Titulares; Igor Timo, Otto Alencar Filho e Ricardo Barros – Suplentes. O Deputado Aureo Ribeiro declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Presidente da instalação proclamou o resultado: foram eleitos, com 17 (dezessete) votos válidos, os Deputados Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) para Presidente e Deputado Luis Miranda (DEM/DF) para 1º Vice-Presidente. Houve 1 (um) voto em branco. O Deputado Aureo Ribeiro parabenizou os eleitos e convidou o Deputado Gustinho Ribeiro para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão e convidou para tomar assento à Mesa o deputado Luis Miranda, eleito 1º Vice-Presidente. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado EXPEDITO NETTO (PSD/RO), a quem também convidou para que tomasse assento à Mesa. Ato contínuo, o Presidente Gustinho Ribeiro passou a palavra ao autor do PL 2303/15, Deputado Aureo Ribeiro, ao 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Miranda, e ao Relator, Deputado Expedito Netto. Também fizeram uso da palavra os deputados JHC, Wladimir Garotinho, Celso Sabino, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Enrico Misasi, Professor Israel Batista e Vinicius Poit. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Gustinho Ribeiro pôs termo à reunião, às doze horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 7 de agosto de 2019, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Gustinho Ribeiro, e será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx