CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Proteção de dados no Brasil"


    Requerimentos: nº 30/2019 - do Sr. Jorge Braz
                                               nº 34/2019, do Dep. Celso Russomano

    CONVIDADOS

    Luciano Benetti Timm - PRESENÇA CONFIRMADA
    Secretário Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça;

    Renata Ruback dos Santos - PRESENÇA CONFIRMADA
    Assessora Jurídica do Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Carioca;

    Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - PRESENÇA CONFIRMADA
    Diretor-Adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp;

    Renato César de Araújo Porto - PRESENÇA CONFIRMADA
    Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; e

    Leandro Alvarenga Miranda - PRESENÇA CONFIRMADA
    Autor do livro: A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade