Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Vidigal - Coordenador; Da Vitoria, Dra. Soraya Manato, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão e Lauriete - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni e Ted Conti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dois de julho de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para tratar do licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR 101/ES - Trecho Norte. 1) Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; 2) Representante do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo - IEMA/ES; 3) Representante da Concessionária ECO 101; 4) Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT". O Deputado Evair Vieira de Melo encaminhou a votação. APROVADO. Autor do requerimento constante da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Evair Vieira de Melo, que anunciou a apreciação do  REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública em que serão discutidas as implicações da operação da Polícia Federal, denominada "Operação Infinita Highway", para os trabalhos desenvolvidos pela Concessionária ECO-101, no contrato de concessão da BR-101, no Estado do Espírito Santo". O Deputado Sergio Vidigal encaminhou a votação.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública para discutir problemas relacionados ao descumprimento, pela Concessionária ECO-101, do contrato de concessão da BR-101, no Estado do Espírito Santo". O Deputado Sergio Vidigal encaminhou a votação.  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia seis de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.