Às dez horas e dezoito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Dra. Vanda Milani, Eduardo Braide, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Trad, Gil Cutrim, João Campos, Lincoln Portela, Loester Trutis, Luiz Flávio Gomes, Mara Rocha, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Rodrigo Agostinho e Sanderson - Titulares; Cabo Junio Amaral, Capitão Augusto, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Gurgel, Santini e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Isnaldo Bulhões Jr., Kim Kataguiri, Luiz Carlos, Paulo Eduardo Martins e Paulo Teixeira. Em momento posterior, a Deputada Carla Zambelli apresentou escusa pelo não comparecimento.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, em exercício do cargo nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram recebidos expedientes referentes a alterações na composição da Comissão, os quais deu como lidos por estarem à disposição para consulta dos interessados. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente comunicou o recebimento e registro da candidatura, conforme acordo de lideranças, do Deputado Fábio Trad (PSD/MS) para Presidente. Após informar as regras regimentais aplicadas à eleição, o Presidente anunciou aberta a votação pelo sistema eletrônico. Durante o processo eleitoral, usaram da palavra os Deputados Santini, Gurgel, Nelson Pellegrino, João Campos, Capitão Alberto Neto e Dra. Vanda Milani. Votaram os Deputados Adriana Ventura, Cap. Alberto Neto, Dra. Vanda Milani, Eduardo Braide, Fábio Trad, Gil Cutrim, João Campos, Lincoln Portela, Loester Trutis, Luiz Flávio Gomes, Mara Rocha, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre – Titulares; Cabo Junio Amaral, Capitão Augusto, Gurgel e Santini – Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou eleito e declarou empossado, com dezoito votos favoráveis, o candidato Deputado Fábio Trad. Não houve votos em branco. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Fábio Trad, que, em seu pronunciamento, comentou haver sido Presidente de Comissão Especial semelhante, qual seja a que fora criada na 54ª Legislatura para dar parecer ao projeto de Código de Processo Civil. Comentou acerca da necessidade de aprovação de um novo Código de Processo Penal, para o que pretende apoiar os membros da Comissão nas atividades necessárias à instrução da matéria, bem como colaborar com o Relator para que o parecer contemple a pluralidade de pensamento da Comissão, visando que o novo Código de Processo Penal seja democrático e possa equacionar a celeridade processual e as garantias individuais previstas na Constituição. Agradeceu à liderança de seu partido e à votação unânime em seu favor. Em seguida, nos termos do art. 41, inciso VI, e 205, § 3º, do Regimento Interno, designou o Deputado João Campos como Relator-Geral da matéria, a quem convidou para compor a Mesa. Em seguida, o Presidente, passando aos esclarecimentos sobre os trabalhos da comissão, informou sobre a tramitação do projeto, prazos aplicáveis à Comissão, procedimentos a serem observados pelos parlamentares em relação à apresentação de requerimentos, bem como acerca das comunicações de reunião, as quais serão encaminhadas por meio do sistema eletrônico Infoleg. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator-Geral, que congratulou o Presidente e ressaltou que, na 55ª Legislatura, a Comissão Especial criada para dar parecer à matéria em questão realizou diversas audiências públicas e avançou na instrução da matéria, bem como que ele, na condição de Relator-Geral àquela oportunidade, apresentou parecer à matéria. Comentou que seria útil o aproveitamento desse trabalho na atual Comissão. Retomando a palavra, o Presidente determinou à Secretaria da Comissão que encaminhe cópia de resumo dos trabalhos da Comissão da Legislatura anterior aos membros. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Capitação Augusto, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Dra. Vanda Milani.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para quarta-feira, dia 17 de julho de 2019, às 14h30, destinada à eleição dos Vice-Presidentes, designação dos Relatores-Parciais, definição do roteiro de trabalho da Comissão e apreciação de requerimentos. Encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.