Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e vinte e dois minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, Luiz Couto, Mário Negromonte e Promotor Afonso Gil, TITULARES; e os Deputados Almeida de Jesus, Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, João Campos, José Pimentel e Maurício Rands, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Benedito de Lira, Coronel Alves, Fernando Ferro, Josias Quintal, Luiz Alberto, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mauro Lopes, Rodrigo Maia, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias da síntese das correspondências recebidas pela Comissão e informou que o Deputado Fernando Ferro justificara sua ausência, por encontrar-se em missão oficial no exterior. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Elimar Máximo Damasceno requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Deputado João Alfredo, que requer a realização de investigações através de força tarefa no Estado da Paraíba. Encaminhou a votação o Deputado Luiz Couto. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente submeteu o Requerimento à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer seja convidado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil Roberto Geraldo Pereira, do Estado de Pernambuco. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu o Requerimento à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil Lenise Valentim da Silva, do Estado de Pernambuco. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu o Requerimento à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer sejam convidadas a prestarem depoimento à CPI as Juízas de Direito Dra. Mariza Silva Borges e Dra. Andréa Rose Borges Cartaxo, do Estado de Pernambuco. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu o Requerimento à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o Senhor Plácido Medeiros de Souza, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, e o Senhor Roberto de Oliveira Monte, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu o Requerimento à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Por tratar-se o item seguinte de requerimento de sua autoria, o Presidente passou a Presidência ao Deputado Dr. Ribamar Alves. REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Deputado Bosco Costa, que requer seja realizada audiência pública para ouvir, na qualidade de testemunhas, os senhores Sérgio Ricardo e Marcos Passos, ambos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe. O Deputado Bosco Costa encaminhou a votação. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente – Deputado Dr. Ribamar Alves, submeteu o Requerimento à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Deputado Bosco Costa reassumiu a Presidência e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos, mas antes convocou reunião para o próximo dia onze de novembro, terça-feira, às quatorze horas, para ouvir depoentes cujos nomes seriam divulgados posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.