A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Pedro Westphalen, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.030-A/2018.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júnior Mano, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Nicoletti, Pastor Eurico, Sergio Toledo, Shéridan, Talíria Petrone, Angela Amin, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Francisco Jr., Guilherme Derrite, Gurgel, José Medeiros, Júnior Bozzella, Luiz Carlos, Osires Damaso, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Tadeu Alencar.

Sala da Comissão, em 9 de julho de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente