Às dez horas e dezesseis minutos do dia dez de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Daniel Almeida, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Liziane Bayer e Marina Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto e Helder Salomão. Justificou a ausência o Deputado Amaro Neto. O Deputado Charlles Evangelista justificou a ausência na reunião do dia 9 de maio de 2019.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24.ª e 25.ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 3 e 4 de julho de 2019. Por solicitação do Deputado Otaci Nascimento, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos, no período de 1.º a 5 de julho, e a agenda da comissão para esta semana foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se sua leitura, bem como as designações de relatoria, realizadas no dia 9 de julho, disponíveis para consulta na página eletrônica da Comissão. O Presidente informou também o recebimento do ofício SEI nº 307/2019/GME-ME, do Ministério da Economia, o qual encaminha resposta ao Requerimento de Informação número 537/2019, de autoria desta Comissão, que solicitou ao ministério a “fundamentação técnica que deu origem ao decreto nº 9737, de 26 de março de 2019, que altera a composição do conselho curador do fundo de garantia do tempo de serviço (CCFGTS)”. ORDEM DO DIA: A – Eleição para os cargos de Segundo e Terceiro Vice-presidentes da CDEICS: O senhor Presidente, Deputado Bosco Saraiva, informou as regras para a realização da eleição e comunicou, conforme acordo de Lideranças, o nome do Deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO), como candidato ao cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão, e do Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), como candidato ao cargo de Terceiro Vice-Presidente da CDEICS, ambos em chapa única. Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação. Finda a votação e realizada a apuração dos votos, o Presidente proclamou eleito o Deputado Tiago Dimas para Segundo Vice-Presidente da Comissão e o Deputado Emanuel Pinheiro Neto para Terceiro Vice-Presidente. Os candidatos foram eleitos com dez votos cada, não havendo votos nulos ou em branco.  Nesse momento, o Deputado Bosco Saraiva deu posse aos eleitos e concedeu a palavra ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Tiago Dimas, para seu pronunciamento. Em seguida, o Deputado Bosco Saraiva declarou encerrada a eleição. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 – do Sr. José Ricardo - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - dos Srs. Perpétua Almeida e Daniel Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia". Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2018 - do Sr. Jorginho Mello e outros - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005". Relator: Deputado Tiago Dimas. Parecer: pela aprovação deste. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.304/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 03/07/2019. Não deliberado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica". Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 26/06/2019. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) e Lourival Gomes (PSL/RJ), em 03/07/2019. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.210/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o inciso IV do caput do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação da Ementa: Aumenta o prazo para a reconstituição da pluralidade de sócios. Relator: Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Parecer: pela aprovação deste. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM". Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.657/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação". Relator: Deputado Aureo Ribeiro. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.066/2018 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências". Relator: Deputado Zé Neto. Parecer: pela aprovação deste. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.942/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil". Relator: Deputado Aureo Ribeiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.263/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado". Relator: Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Parecer: pela aprovação deste. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião de Audiência Pública Extraordinária destinada a debater "As Perspectivas do Pré-Sal”, a realizar-se em seguida, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor encontra-se gravado, passando a integrar seu arquivo documental.