Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Coordenador; Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho, Shéridan e Zé Vitor - Titulares. Compareceram também os Deputados Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Greyce Elias e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Lafayette de Andrada, Neri Geller, Paulo Bengtson, Sergio Souza, Stefano Aguiar e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da décima reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezenove. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações.  EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidos e deu como lidos os seguintes expedientes: E-mail do Sr. Marcos Abreu, Advogado Ambiental e Mestre em Direito pelo IDP, encaminhando artigos de sua autoria, sobre o licenciamento ambiental, publicados no jornal Valor Econômico e em livro de Direito Ambiental; Ofício nº 1319/2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), fazendo suas considerações sobre o Licenciamento Ambiental e sobre a participação do Sr. Flavio Rizzi à Audiência do dia 26/06/2019; Ofício nº 482/2019, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – encaminhando Nota Técnica nº 8/2019, com análise da Subemenda Substitutiva Global; Ofício nº 123/2019, da ABEMA, encaminhando propostas sobre o licenciamento ambiental; e Ofício nº 14.000/2019, do Banco Central do Brasil, tecendo considerações sobre o tema “responsabilização de quem financia”. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública – O Senhor Coordenador informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública sobre o tema “Condicionantes e garantias no licenciamento ambiental” e convidou para tomar assento à Mesa os seguintes convidados: Sr. FRANCISCO NOBREGA, Defensor Pública da União; Sra. LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Gerente de Projetos da Subsecretária de Gestão Ambiental e Desapropriações do Ministério da Infraestrutura; Sra. CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental do IBAMA; Sr. RODRIGO JUSTOS, Consultor de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. ALEXANDER TURRA, Professor e Representante da SBPC; e Sra. PATRÍCIA BOSON, Consultora Ambiental da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho. Por fim, o Coordenador passou a palavras aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Coordenador convidou a todos para o Seminário Estadual, que acontece dia onze de julho, quinta-feira, às dezessete horas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.