Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Amauri Robledo Gasques, Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Guilherme Menezes, Homero Barreto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Manato, Maria do Rosário, Maria Lucia, Mário Heringer, Rommel Feijó, Selma Schons, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Titulares; Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Dr. Hélio, Elimar Máximo Damasceno, Milton Cardias, Silas Brasileiro e Zonta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Babá, Dr. Pinotti, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Maria Helena, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Saraiva Felipe e Serafim Venzon. Os Deputados Geraldo Resende, Dr. Rosinha e Juíza Denise Frossard justificaram ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da qüinquagésima, qüinquagésima primeira e qüinquagésima segunda reuniões realizadas respectivamente nos dias vinte e três, vinte e nove e trinta de outubro. Por terem sidos distribuídas cópias das Atas, a Senhora Presidente dispensou a leitura das mesmas e colocou-as em discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações nos dias vinte e oito e trinta e um de outubro. Comunicou também que o Deputado Mário Heringer encaminhou Ofícios justificando sua ausência nos dias quatro, dezesseis e dezenove de setembro. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - Projeto de Lei Nº 3.942/89 - do Senado Federal - (PLS 25/1989) - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências" (Apensados: PL 239/1991, PL 384/1995 e PL 3593/1993) RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados. Vista ao Deputado Benjamin Maranhão, em 29/10/2003. A Senhora Presidente deu a palavra ao Relator que apresentou o parecer. Colocado em discussão, usou da palavra o Deputado Benjamin Maranhão, que declarou voto favorável ao parecer. Em votação, o parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.942/89 foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA. 7 - Projeto de Lei Nº 397/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências." (Apensados: PL 6805/2002 e PL 398/1999) RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM. PARECER: pela rejeição deste, do PL 398/1999, e do PL 6805/2002, apensados. A Deputada Angela Guadagnin passou a palavra ao Relator. O Deputado Antônio Joaquim apresentou o parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 398/99 foi aprovado por unanimidade. 14 - Projeto de Lei Nº 5.405/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM. PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº 1/2002 apresentada na Comissão. A Presidência deu a palavra ao Relator, Deputado Antônio Joaquim. O Relator apresentou o parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 29 - Projeto de Lei Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica." RELATORA: Deputada SELMA SCHONS. PARECER: pela rejeição. A Presidência passou a palavra à Deputada Selma Schons que apresentou o parecer. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou vista. 34 - Projeto de Lei Nº 655/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator. O Deputado Benjamin Maranhão apresentou o parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos. Em votação, o parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 39 - Projeto de Lei Nº 1.074/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou o parecer. Colocado o parecer em discussão, não houve inscritos. Anunciada sua votação, o Deputado Darcísio Perondi solicitou verificação de votação. Em seguida, o Senhor Deputado Darcísio Perondi informou que estava em andamento, no Plenário da Câmara, organizada pela Frente Parlamentar da Saúde, uma Comissão Geral com representantes das entidades ligadas à área da Saúde e Secretários de Saúde de vários Estados da Federação, debatendo o financiamento da Saúde Pública, o cumprimento integral da Emenda Constitucional 29 e o funcionamento do SUS, e reiterou o convite para que todos os membros da Comissão de Seguridade Social e Família participassem do evento. Devido à falta de quorum, a Presidente, às onze horas e vinte minutos, encerrou os trabalhos e convocou os membros da Comissão de Seguridade Social e Família para reunião de audiência pública, no dia onze de novembro às quatorze horas e trinta minutos, com a presença do Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Ribeiro Berzoini. Não foram deliberados os seguintes ítens da pauta: 1 - Requerimento Nº 100/03 - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro; 2 - Requerimento Nº 106/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho; 3 - Requerimento Nº 110/03 - do Sr. Darcísio Perondi; 5 - Projeto de Lei Nº 2.446/96 - do Sr. Celso Russomanno; 6 - Projeto de Lei Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes; 8 - Projeto de Lei Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos; 9 - Projeto de Lei Nº 1.279/99 - do Sr. Freire Júnior; 10 - Projeto de Lei Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia; 11 - Projeto de Lei Nº 3.873/00 - do Sr. Corauci Sobrinho; 12 - Projeto de Lei Nº 5.154/01 - do Sr. Dr. Hélio; 13 - Projeto de Lei Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão; 15 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 16 - Projeto de Lei Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha; 17 - Projeto de Lei Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 18 - Projeto de Lei Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano; 19 - Projeto de Lei Nº 6.531/02 - do Sr. Inácio Arruda; 20 - Projeto de Lei Nº 6.659/02 - do Sr. Darcísio Perondi; 21 - Projeto de Lei Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima; 22 - Projeto de Lei Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 23 - Projeto de Lei Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá; 24 - Projeto de Lei Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela; 25 - Projeto de Lei Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski; 26 - Projeto de Lei Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi; 27 - Projeto de Lei Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci; 28 - Projeto de Lei Nº 227/03 - do Sr. Moisés Lipnik; 30 - Projeto de Lei Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim; 31 - Projeto de Lei Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader; 32 - Projeto de Lei Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes; 33 - Projeto de Lei Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli; 35 - Projeto de Lei Nº 741/03 - do Sr. Zé Lima; 36 - Projeto de Lei Nº 762/03 - do Sr. João Batista; 37 - Projeto de Lei Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader; 38 - Projeto de Lei Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto; 40 - Projeto de Lei Nº 1.086/03 - do Sr. Enio Bacci; 41 - Projeto de Lei Nº 1.183/03 - do Sr. Pompeo de Mattos; 42 - Projeto de Lei Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion; 43 - Projeto de Lei Nº 1.560/03 - do Sr. Bernardo Ariston; 44 - Projeto de Lei Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly; 45 - Projeto de Lei Nº 1.698/03 - do Sr. Geraldo Resende; e 46 - Projeto de Lei Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga. E, para constar, eu Lilian de Cássia Albuquerque Santos ________________________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx