ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

3 DE JULHO DE 2019

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo e Paulo Guedes, Titulares; Cássio Andrade, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastacio Ribeiro, Haroldo Cathedral e Silvia Cristina, Suplentes; Delegado Marcelo Freitas, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alan Rick, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Marcelo Ramos e Silas Câmara, Titulares. A Deputada Jéssica Sales apresentou justificativa de ausência para os dias cinco, dezessete, dezoito, vinte e cinco, vinte e seis e vinte e sete do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e anunciou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (PL 5/2019-CN) apresentadas por membros da Comissão e anteriormente acordadas em reunião realizada antes do início da reunião em andamento. ORDEM DO DIA: A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 5/2019-CN – LDO 2020: A.1 - EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - "AÇÃO: 127G - Construção de Terminais Fluviais na Região Norte. PROGRAMA: 2086 - Transporte Aquaviário. ACRÉSCIMO: 100". PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. João Daniel - "AÇÃO: 7X91 Construção da 1ª Etapa (Fase 1) do Canal do Xingó. PROGRAMA: 2084 - Recursos Hídricos. ACRÉSCIMO:  20". PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. Alan Rick - "AÇÃO: 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. PROGRAMA: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. ACRÉSCIMO: 6.000. APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - "AÇÃO: 14UC Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal. PROGRAMA: 2017 Aviação Civil. ACRÉSCIMO: 20”. PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - "AÇÃO: 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. PROGRAMA: 2058 Defesa Nacional. ACRÉSCIMO: 2.000”. PREJUDICADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2019 - do Sr. Danilo Cabral - "AÇÃO: 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. PROGRAMA: 2084 Recursos Hídricos. ACRÉSCIMO: 300”. APROVADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - "AÇÃO: 215O Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento. PROGRAMA: 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. ACRÉSCIMO: 10”. PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - "AÇÃO: 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. PROGRAMA: 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. ACRÉSCIMO: 709”. PREJUDICADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2019 - do Sr. Átila Lins - "AÇÃO: 14T5- Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). PROGRAMA: 2058 Defesa Nacional. ACRÉSCIMO: 2". PREJUDICADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, as Sugestões nº^s 3 e 6 foram convertidas em EMENDAS DE INCLUSÃO DE META da Comissão. A.2 - EMENDAS AO TEXTO DA LEI: 10 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/2019 - do Sr. Danilo Cabral - “Despesas que não serão objeto de limitação de empenho - Recursos Hídricos. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso II - Item 4. TEXTO PROPOSTO: Seção III - Demais Despesas Ressalvadas - 1. Despesas com as ações vinculadas a Obras de Infraestrutura Hídrica”. APROVADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/2019 - do Sr. Átila Lins - “Atividades de Registro e Fiscalização de Produtos Controlados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso I - Item 63. TEXTO PROPOSTO: ADICIONE-SE AO ANEXO III, APÓS O ITEM 63 DO PLDO 2020 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do Art. 9º, § 2º, da LRF por constituírem obrigações constitucionais e legais da União) - Atividades de Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965; Decreto nº 3.665, de 20/11/2000; Lei nº 10.826, de 22/12/2003; Decreto nº 5.123, de 01/07/2004; Lei nº 10.834, de 29/12/2003)”. APROVADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Despesas que não serão objeto de limitação de empenho - Indígenas. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso II. TEXTO PROPOSTO: Seção III - Demais Despesas Ressalvadas - 1. Despesas com as ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; 2. Despesas com as ações de gestão ambiental e etnodesenvolvimento”. APROVADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/2019 - dos Srs. Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto e José Ricardo - “Despesas que não serão objeto de limitação de empenho – Infraestrutura Aeronáutica. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso II. TEXTO PROPOSTO: Seção III - Demais Despesas Ressalvadas - 1. Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal; 2. Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional”. APROVADA. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação, ainda no mesmo dia, das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso, tendo antes consultado o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da sua leitura, em razão da gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a se realizar em seguida, no Plenário 5, para debater o novo projeto de desenvolvimento econômico para a Região Amazônica proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai”. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.