CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2019.

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marcelo Ramos, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho e Sergio Vidigal - Titulares; Alexis Fonteyne, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, João Carlos Bacelar e Loester Trutis - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e João Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Kim Kataguiri, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Schiavinato, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias 3 e 4 de julho de 2019. Dispensada a leitura das Atas, a pedido do Deputado Marco Bertaiolli, não havendo retificações, em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  Tomada dos depoimentos do senhor João Cerqueira de Santana Filho e da senhora Mônica Regina Cunha Moura, ambos publicitários, com fundamento no Requerimento n. 132, de 2019, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli. O Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na reunião, informando que os advogados poderiam orientar seus clientes, mas sem direito a intervenções. Feitos os esclarecimentos iniciais, o Presidente compôs a Mesa com o depoente João Cerqueira de Santana Filho, que, após prestar o compromisso de dizer  verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, fez uso da palavra para se apresentar. Em seguida, o autor do Requerimento, Deputado Marco Bertaiolli, indagou o depoente em permuta com o Relator, Deputado Altineu Côrtes. O Deputado José Rocha usou da palavra para tecer considerações. O Relator fez suas indagações, seguido dos Deputados Delegado Pablo e Sanderson. A reunião foi suspensa por cinco minutos, em razão de votação nominal no Plenário da Casa. Às 16h38, o Presidente reabriu a reunião, concedendo a palavra à Deputada Paula Belmonte (que agregou o tempo de liderança). Também fizeram perguntas os Deputados Jorge Solla e a Deputada Paula Belmonte, em complementação do seu tempo para inquirições. O senhor João Cerqueira de Santana Filho registrou suas considerações finais. A reunião ficou suspensa entre 17h18 e 17h38 para troca de mesa dos depoentes e dos advogados. Ato contínuo, o Presidente convidou a senhora Mônica Regina Cunha Moura a tomar assento à mesa, solicitando que a mesma prestasse o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntada e, a seguir, concedeu-lhe a palavra para suas considerações. Apresentaram questionamentos à depoente os Deputados Marco Bertaiolli, na condição de autor do Requerimento, o Relator, Deputado Altineu Côrtes (que registrou a presença em plenário do Prefeito de Itaboraí/RJ), o Presidente, a Deputada Paula Belmonte, os Deputados Delegado Pablo e Paulo Ramos. A senhora Mônica Regina Cunha Moura registrou suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de julho de 2019, às 14h30, no plenário 8 do anexo II, destinada à tomada de depoimento do senhor Luiz Eduardo Melin - ex-Diretor do BNDES, e para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.