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Às dez
horas e nove minutos do dia nove de julho de dois mil e dezenove,
reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II,
Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura, André Janones, Dr.
Frederico, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Braide,
Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna, Geovania de Sá,
Jorge Solla, Liziane Bayer, Miguel Lombardi, Olival Marques, Pastor
Sargento Isidório, Pinheirinho, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal,
Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Alan Rick, Alcides
Rodrigues , Chris Tonietto, Denis Bezerra, Diego Garcia, Flávia
Arruda, Gil Cutrim, Heitor Schuch, João Campos, Lauriete, Luiz Lima,
Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Otto Alencar Filho, Pastor
Gildenemyr, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides,
Professora Dayane Pimentel e Santini – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas
e Lucas Gonzalez, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Alexandre Padilha, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito,
Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto,
Celina Leão, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Jaziel, Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dulce Miranda, Eduardo
Barbosa, Flordelis, Jandira Feghali, Juscelino Filho, Leandre,
Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos ,
Marx Beltrão, Milton Vieira, Misael Varella, Ossesio Silva, Pedro
Westphalen, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena e Rosangela
Gomes. Justificaram
ausência os Deputados Celina Leão, Célio Silveira e Marco
Bertaiolli.
ABERTURA: Havendo
número regimental, a Deputada Adriana Ventura, como Presidente da
Mesa, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública,
conforme Requerimento nº 219, das Deputadas Carmen Zanotto e Adriana
Ventura, para debater o "Projeto de Lei nº 10.106/2018 e Projetos de
Lei do Senado nºs 192/2018 e 140/2017"(Fila do SUS). Ato contínuo,
convidou para fazer parte da Mesa os palestrantes: Douglas
Roberto Martins - Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos
Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa
Catarina; Mauro Guimarães Junqueira - Secretário-Executivo do
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
Leonardo Moura Vilela -
Representante
do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Tiago
Matos - Diretor
Jurídico do Instituto Oncoguia;
Ramon
Tártari - Superintendente de Serviços Especializados e Regulação na
Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina; Jairo
Bisol - Representante
da Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do
Ministério Público Dando prosseguimento, o Presidente passou a
palavra aos palestrantes, começando com Douglas Roberto Martins,
seguido por Mauro
Guimarães Junqueira,
Leonardo
Moura Vilela; ( assumiu os trabalhos da Comissão a Deputada Carmen
Zanotto) Tiago
Matos; Ramon
Tártari e finalizando com Jairo Bisol. Após uma mesa de debates, os
convidados responderam aos questionamentos dos Parlamentares e
perguntas do E-Democracia. A seguir, os palestrantes fizeram suas
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, às treze horas e dezoito minutos, a Senhora Presidente dos
Trabalhos, Deputada Carmen Zanotto, encerrou a presente reunião,
antes convocando reunião extraordinária de audiência pública nesta
terça-feira, 09 de julho de 2019, às 14h00, neste plenário 7, para
debater a “regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil”. O
inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio
a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante
solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens
Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
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