CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4881, DE 2012, DO JOSÉ DE FILIPPI, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MOBILIDADE URBANA (PMMU), CRIA O PACTO METROPOLITANO DA MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS (SITRAM), COM A AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES E O FUNDO METROPOLITANO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2019.

Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis, - Presidente; Vinicius Poit - Relator; Alencar Santana Braga, Bosco Costa, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Eli Corrêa Filho, Francisco Jr., Hugo Leal, João H. Campos e Sergio Vidigal - Titulares; Alexandre Padilha, Angela Amin, Fred Costa, Joaquim Passarinho, Lucas Gonzalez, Luis Miranda e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Justificaram a ausência os Deputados Aureo Ribeiro, Julio Cesar Ribeiro e Juninho do Pneu.  Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Alice Portugal, Bira do Pindaré, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Fábio Ramalho, Jorge Braz, Leônidas Cristino, Marília Arraes, Maurício Dziedricki e Schiavinato. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 25 de junho de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou ao plenário que a secretaria recebeu justificativa de ausência do Deputado João H. Campos à reunião passada. ORDEM DO DIA: Após anunciar que a ordem do dia seria dividida em duas partes, audiência pública e deliberação de requerimentos, informou que o tema da audiência seria "Gestão do Sistema de Transporte Metropolitano". Em seguida, comunicou as regras do debate e que a audiência pública seria interativa. Convidou então os expositores para tomarem assento à mesa, e passou a palavra ao Sr. Professor Maurício Pina, representante do Consórcio de Transportes Grande Recife. Após a exposição do Sr. Maurício, passou a palavra ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy. Ao término da apresentação do Secretário, o presidente em exercício pediu licença ao plenário e aos convidados e suspendeu a reunião para que os parlamentares pudessem ir ao plenário da Câmara para participarem de votação nominal que estava em curso. A reunião foi retomada com pel Deputado Vinicius Poit, relator da matéria, que passou a palavra ao Sr. Felício Ramuth, Prefeito de São José dos Campos/SP e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos, FNP.  Encerrada a exposição do Sr. Felício, o Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Frederico, que fez algumas considerações acerca das exposições realizadas. Não havendo mais deputados inscritos para o debate, o Presidente fez a leitura de uma contribuição recebida pelo portal E-democracia e passou a palavra para as considerações finais dos palestrantes.  Encerrada a audiência pública, o presidente informou que não havia quórum para deliberação de requerimentos.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 6 de agosto de 2019, às 14h30, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.