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Às
dezessete horas e cinco minutos, do dia nove de julho de dois mil e
dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da
Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as)
Deputados (as) Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Cabo Junio
Amaral, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Lincoln Portela e Policial
Katia Sastre – Titulares; Dr. Frederico, Gurgel e Weliton Prado –
Suplentes. Compareceu também o Deputado Charlles Evangelista, como
não-membro. Deixaram de registrar presença os(as) Senhores(as)
Deputados(as) Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto,
Capitão Augusto, Da Vitoria, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder
Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio
Henrique, Fernando Rodolfo, General Girão, Gonzaga Patriota,
Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos , Magda Mofatto, Major
Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson
Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua
Almeida, Rui Falcão, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente
Gonzaga. ABERTURA: O
Presidente em exercício, Deputado Daniel Silveira
(PSL/RJ), declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião
Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos
nºs 37, de autoria dos Deputados Daniel Silveira
(PSL/RJ), Sanderson
(PSL/RS) e Lincoln Portela (PR/MG) e 58/2019, de autoria do Deputado
Daniel Silveira (PSL/RJ), para
discutir “Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil". O
Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião
de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos
de fala a cada palestrante. Ato contínuo, convocou para compor a
mesa os senhores: Deputado
Charlles Evangelista (PSL/MG); João Batista Fernandes de
Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos
Oficiais de Justiça – FESOJUS; Neemias Ramos Freire, Presidente
da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores; Joselito Bandeira Vicente,
Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de
Justiça do Brasil. O Deputado Daniel Silveira
fez algumas considerações sobre o tema desta Audiência Pública e
transmitiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Charlles Evangelista.
Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao senhor
Joselito Bandeira Vicente,
que explanou sobre a falta de amparo para os oficiais de justiça
executarem suas atividades. O Deputado Daniel Silveira
reassumiu os trabalhos fez algumas considerações sobre a fala do
palestrante anterior e concedeu a palavra ao senhor Neemias Ramos Freire, que
falou sobre as condições de trabalho e dos riscos à integridade
física dos oficiais de justiça. Disse que o trabalho desses
profissionais é uma atividade de risco e que a Polícia Militar não
tem efetivo para acompanhá-los às diligências. Concedida a palavra, o senhor João Batista Fernandes de Sousa
falou sobre a luta dos oficiais de justiça junto aos
parlamentares de cada estado pelo reconhecimento da categoria. Disse
que os oficiais de justiça merecem respeito, qualidade e condições
de trabalho. O Deputado Daniel Silveira
anunciou a presença
de oficiais de justiça federais e estaduais do Distrito Federal e
dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio
de Janeiro, Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Ceará, Santa
Catarina, Pernambuco; do senhor Ernesto Luiz Pereira Filho,
representante da Central dos Sindicatos do Brasil – CSB; do Vereador
Iraguassú Filho (PDT/CE) e da senhora Gabriela Garrido, Diretora de
Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário do Rio de
Janeiro – SindJustiça-RJ. O Presidente da reunião passou a palavra
ao Deputado Charlles
Evangelista que fez comentários sobre a luta dos oficiais de
justiça e sobre o processo de construção dentro do processo
legislativo na Câmara dos Deputados. A reunião foi suspensa por seis
minutos para que os Parlamentares presentes pudessem comparecer ao
Plenário para votação nominal. Ao ser reaberta a reunião, o Deputado Charlles Evangelista
finalizou seus comentários. O Presidente concedeu a
palavra a alguns cidadãos do público presente. Manifestaram-se Vereador Iraguassú Filho
(PDT/CE); Emerson Mendes
de Figueiredo, Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de
Justiça de Minas Gerais;
Leonardo Mendes de Oliveira, Diretor de Comunicação da Federação
das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil; Gerardo Alves Lima Filho, Presidente do Sindicato
dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal; Gabriela Franco Garrido,
Diretora de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário
do Rio de Janeiro – SindJustiça-RJ. O Deputado Daniel Silveira
suspendeu a reunião às 18h18 para comparecer à votação nominal
no Plenário. Reaberta a Audiência Pública às 18h26, o presidente concedeu
novamente a palavra ao público presente, quando então continuou sua
manifestação a senhora Gabriela Franco Garrido. O
presidente concedeu a
palavra ao Deputado Capitão
Wagner que saudou a todos os presentes e disse serem justas as
reivindicações dos oficiais de justiça. Falou sobre seu
posicionamento quanto à votação da proposta de reforma da
previdência e das desigualdades nela constantes. O Deputado Daniel Silveira
retornou a palavra ao público presente com a manifestação de Francisco Vagner Venâncio,
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará –
SINDOJUS/CE; Daniela
Pontual, Oficial do Distrito Federal; Mariana Líria, Diretora do
SISEJUFE - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais/RJ. O Deputado Daniel Silveira fez
comentários sobre as manifestações feitas pelo público até o
presente momento e concedeu a palavra ao senhor Bruno Mota, ASSOJAF/PE. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado
Daniel Silveira, agradeceu a todos que participaram desta
Audiência Pública, encerrando
a reunião às dezoito horas e cinquenta e três minutos, tendo antes,
porém, convocado reunião ordinária deliberativa para dez de julho de
dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para
deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada.
E,
para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________,
Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada,
será assinada pelo Deputado Capitão Augusto _______________________
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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