Às onze horas e vinte e nove minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Fabio Schiochet, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Severino Pessoa, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira, David Soares, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marco Bertaiolli, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Azi, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal e Tito – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo Ribeiro, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Igor Timo e Schiavinato, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, João Marcelo Souza, Leda Sadala, Luiz Antônio Corrêa, Mauro Lopes e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 22ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas, respectivamente, nos dias 25 e 26 de junho de 2019. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: O deputado Gonzaga Patriota solicitou a inversão de pauta para apreciação do item 12, de autoria do deputado Igor Timo. O Presidente informou que já haviam sido entregues à mesa 2 pedidos de inversão da pauta para apreciação de requerimentos para inclusão de convidados para duas reuniões de audiências públicas já agendadas pela Comissão e que, logo em seguida, passaria à apreciação do projeto solicitado. 4 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 88/2019) - que "requer a participação de representantes das empresas aéreas GOL, LATAM, PASSAREDO, AZUL, SIDERAL e TWO FLEX na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação de novas regras para distribuição de ''slots'' (direito de pouso e decolagem em aeroportos)". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição, explicando que também fosse aprovada a inclusão da empresa Map Linhas Aéreas como convidada. Discutiram a matéria os senhores deputados Vicentinho Júnior e Vanderlei Macris, sugerindo que fosse também convidada a Avianca. APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DAS EMPRESAS MAP LINHAS AÉREAS E AVIANCA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). SUBSCRITO PELO DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. David Soares - que "solicita a Inclusão de Convidado na pauta de Requerimento de Audiência Pública, aprovada por esta comissão em decorrência do Requerimento nº 62/2019". O deputado Abou Anni solicitou a subscrição deste requerimento. O deputado Davi Soares encaminhou sua proposição. Não houve discussão. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ABOU ANNI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019). RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado. O deputado Igor Timo defendeu a sua iniciativa. O deputado Lucas Gonzalez procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Diego Andrade. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABOU ANNI, BOSCO COSTA, GONZAGA PATRIOTA, HERCÍLIO COELHO DINIZ, HUGO LEAL, JÚNIOR BOZZELLA, LUIZ ANTÔNIO CORRÊA E VICENTINHO JÚNIOR. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para comparecer nesta Comissão de Viação e Transportes a fim de prestar esclarecimentos acerca da política de preços do óleo diesel e a criação do Cartão Caminhoneiro". O Presidente informou aos parlamentares que, após diversas tentativas para trazer o Presidente da Petrobrás, para discutir neste Colegiado o preço do óleo diesel e o Cartão Caminhoneiro, o assunto havia sido negociado com a assessoria do Ministro, para que o Presidente da Petrobrás viesse a esta Comissão, para discutir o assunto. Depois de tudo acordado, o presidente da referida empresa não deu satisfação a este Colegiado e indicou um diretor de relações públicas para comparecer ao compromisso firmado. O Presidente, em conversa com o autor do requerimento, considerou que, diante do descumprimento do acordo entre as partes, que sinaliza pouco caso com esta Comissão, caberia a apresentação de um requerimento de convocação por parte do deputado Bosco Costa. Discutiram a matéria, a fim de incluir o querosene de aviação e o avgas (gasolina de avião) ou tentando aprovar uma mudança para convite ao Ministro, os senhores deputados Bosco Costa, Vicentinho Júnior, Júnior Bozzella, Diego Andrade, Abou Anni, Jaqueline Cassol, Manuel Marcos, Paulo Azzi, Gelson Azevedo, Hugo Leal e Vanderlei Macris. Em votação, o requerimento foi aprovado, incluindo a discussão sobre o Avgas e o Querosene de aviação. Pediram para registrar que se abstiveram de votar os deputados Abou Anni, Júnior Bozzella, Diego Andrade e Manuel Marcos. APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO A DISCUSSÃO SOBRE O AVGAS E O QUEROSENE DE AVIAÇÃO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer visita técnica a Cariacica/ES para conhecer e acompanhar a implantação do projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte". O deputado Bosco Costa encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com o Ministério da Infraestrutura, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Autopista Fernão Dias para debater a inclusão de investimentos nas estradas do país". O deputado Vanderlei Macris encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 275/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 699/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. O deputado Sanderson procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente informou aos membros que, em virtude da ausência dos relatores dos demais itens da pauta, encerraria a reunião. O deputado Júnior Bozzella convidou a todos para o lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais, agendada para o dia 4 de julho, às 10 horas, no salão principal do Restaurante do 10º andar, Anexo IV da Câmara dos Deputados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.122/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito, na cidade de Santa Maria, RS."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.447/2018 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "Valdemar Rodrigues Mendes" a trincheira localizada na rua Claudemiro José de Souza, entre os bairros Brasil e Marta Helena, no trecho urbano da BR-365, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.683/2018 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.957/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479)". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.393/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Viaduto Alside Antonio Gabbardo", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Barão do Rio Branco com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para reunião de audiência pública sobre “Acessibilidade no Transporte Coletivo”, agendada para a terça-feira, dia 9 de julho, às 11 horas; para reunião ordinária de audiência pública, sobre “As Novas Regras para Distribuição dos “Slots”, agendada para a quarta –feira, dia 10 de julho, às 9:30h, seguida de Reunião Deliberativa Extraordinária e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.