Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quatro de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, em reunião ordinária de Audiência Pública para a discussão do tema "Regularização de Condomínios Urbanísticos e Horizontais". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronaldo Vasconcellos, Tatico e Walter Feldman - Titulares; Eduardo Sciarra, Jackson Barreto, Luiz Carreira e Pedro Fernandes - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Campos e Wasny de Roure, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Claudio Cajado, Durval Orlato, Edison Andrino, João Tota, Joaquim Francisco, Paulo Gouvêa, Ronivon Santiago, Simplício Mário, Terezinha Fernandes e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos cumprimentou a todos, esclareceu sobre as normas a conduzirem os trabalhos e chamou para compor a Mesa o Senhor José Carlos Freitas do Ministério Público de São Paulo, a Senhora Fernanda Carolina Costa do Instituto Pólis, o Senhor José Roberto Bassul, Membro do Conselho da TERRACAP, o Senhor Luiz Eduardo Camargo da Associação de Empresas de Loteamento, o Senhor Marcelo Lopes de Souza da Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Senhora Ermínia Maricato do Ministério das Cidades. A Deputada Maria do Carmo Lara concedeu a palavra aos expositores para suas explanações. Agradeceu aos convidados e na fase de debate, fizeram uso da palavra o senhor Deputado Dr. Evilásio e a senhora Deputada Maria do Carmo Lara. Terminada a fase de debates, a Presidente concedeu a palavra aos expositores, para as suas considerações finais. Agradecendo a todos e nada mais havendo a discutir, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e três minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião de Audiência Pública, às 16 horas, no dia 05 de novembro, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, para a discussão do PL nº 314/03 do Deputado Sandro Mabel e do parecer favorável do Deputado Barbosa Neto pela criação do Fundo e da Agência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, com o tema "A consolidação e a ampliação do desenvolvimento sustentável do Brasil Central" e Reunião de Audiência Pública, às 10 horas, no dia 06 de novembro, no Plenário 09, com o tema "A questão metropolitana no Brasil: experiências legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento". E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x