Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Coordenador; Rodrigo Agostinho - Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Lafayette de Andrada, Neri Geller, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Sergio Souza, Shéridan, Stefano Aguiar, Talíria Petrone e Zé Vitor. ABERTURA:  O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia três de julho de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública -O coordenador informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública sobre o tema: "Entes federativos no licenciamento". Avisou que, em virtude do grande número de convidados seriam realizadas duas mesas de exposições. Convidou, então, para compor a primeira mesa de exposições os senhores: GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA); JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor de Licenciamento Ambiental do IBAMA; FÁBIO FELDMANN, Advogado, ex-Deputado Constituinte; SAMANTA PINEDA, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar Agropecuária. A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos expositores da primeira mesa. Encerradas as exposições, foi desfeita a primeira mesa de debates e convidados para tomar assento à segunda mesa os senhores ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN, Promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Meio Ambiente de Porto Alegre e Diretora do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", representando a senhora Silva Cappelli e o senhor MARCELO QUEIROZ, Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA). O Coordenador, então, agradeceu a presença dos palestrantes da segunda mesa e, dando continuidade aos trabalhos da Audiência Pública, passou a palavra aos expositores. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fez uso da palavra o Deputado Rodrigo Agostinho. Após, foi passada a palavra aos expositores para que respondessem às indagações dos parlamentares e fizessem suas considerações finais sobre o assunto. O presidente da ABEMA teve que se ausentar, motivo pelo qual a Sra. Márcia Cristina Teles fez as considerações finais em nome da entidade. Fizeram uso da palavra então, nas considerações finais os Senhores Fábio Feldman, Samanta Pineda, Marcela Queiroz e Jonatas Trindade. O Coordenador explicou que precisaria encerrar o evento em virtude do horário de seu voo de retorno a São Paulo e solicitou que a Senhora Ana Maria Marchesan enviasse as considerações por escrito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia nove de julho, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir, no Anexo II da Câmara dos Deputados e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.